Seção II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2013 PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO AFASTAM A REGRA GERAL CONSIGNADA NA JURISPRUDêNCIA DESTA CORTE, NãO SENDO POSSíVEL AFIRMAR, DE AN TEMãO QUE OS PERCENTUAIS ESTIPULADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM SEJA INADEQUADOS. OS FATORES DESTACADOS POR AQUELA CORTE PERMITEM CON CLUIR, COM EFEITO, QUE A APURAçãO DO VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO A CADA UMA DAS PARTES Só PODE SER OBTIDO A

Seção III ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1609 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR BANCO DO BRASIL S/A EM DESFAVOR DE LE ANDRO FIGUEIREDO FREIRE E FABRICIA APARECIDA TEGONE, TODAS AS PAR TES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. DEVIDAMENTE CITADOS, CONFORME CERTI DãO DE FLS. 68, A PARTE EXECUTADA QUEDOU-SE INERTE QUANTO àS SUAS OBRIGAçõES. CERTIDãO EM FLS. 69 ATESTANDO PELA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAçãO DE PENHORA SOBRE BENS D

Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 223 União. A seguir, foi realizada a penhora on line nos termos do decidido, com resultado positivo (Evento 68 do processo principal), tendo sido bloqueados valores em conta corrente titularizada pelo Executado no Banco Bradesco S/A, ensejando a expedição de Edital de intimação para conhecimento do bloqueio efetuado (Evento 71 do processo principal). Ato contÃnuo, os autos retornaram à Defen

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1970 CIVIL. PLANO DE SAÃDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO MÃDICO. DANO MORAL. CLÃUSULA CONTRATUAL. DÃVIDA RAZOÃVEL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÃÃO. SÃMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Havendo dúvida razoável na interpretação do contra

Diário da Justiça ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7307/2022 - Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2022 452 demonstrativo discriminado e atualizado do débito efetuado pela parte exequente, concluo que era devido a época do pagamento voluntário a quantia de R$ 5.084,20, deste montante devem ser retirados os valores concernentes ao pagamento da executada, qual seja a quantia de R$ 4.242,24, tendo remanescido o valor de R$ 841,96, sobre o qual deveriam ter sido acrescidos multa e honorários de 10

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regulamentando a matéria em nível infraconstitucional, foi editada a lei n. 8.742/93. Transcrevo o artigo 21: Art. 21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. (Vide Lei nº 9.720, de 30.11.1998) § 1º O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário. § 2º O benefício será cancelado quando se con

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 4107               II - FUNDAMENTAÿÿO A)     DA PROTEÿÿO CONSTITUCIONA DE IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS PÿBLICOS.               A Constituição da República de 1988 prevê de forma expressa que o subsÃ-dio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

existência de causa de exclusão da ilicitude consistente na inexigibilidade de conduta diversa em razão de dificuldades econômicas. Foi alegada, ainda, a inclusão dos débitos em programa de parcelamento e requerida a suspensão do processo e reabertura do prazo para defesa. A Receita Federal apresentou informações sobre a inclusão dos débitos em programa de parcelamento. O MPF opinou pela suspensão, o que foi acolhido pelo Juízo na decisão de fls. 395/395v, em 06/04/2010. Veio aos a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tipo : D - Penal condenatória/Absolvitória/rejeição da queixa ou denúncia Livro : 5 Reg.: 506/2017 Folha(s) : 2072ª Subseção Judiciária de São Paulo2ª Vara Federal de Ribeirão Preto-SPProcesso: 000685920.2012.403.6102Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO-SPRéus: MÁRCIO FLORIANO DE TOLEDO RUI CERDEIRA SABINO PAULO ROBERTO GARCIAVistos emSENTENÇAI. Relatório O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por sua Procuradoria da República em Ribeirão Preto-SP, ofereceu denúncia

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2021 APELAÇÃO N° 0005618-45.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Francisca Izidro de Farias, Samantha Barbosa Nascimento E Energia S.a.. ADVOGADO: Douglas Anterio de Lucena e ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Robson Rafael de Lima E Energisa Borborema Di