Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3815 abordaram o depoente, ele sacou a arma e lhe ordenou que passasse o dinheiro do caixa; QUE entregou o dinheiro ? ele, nesse momento Jilson se virou para seus comparsas e aproveitando a situa??o o depoente correu, Jilson saiu correndo atr?s dele at? a porta da farm?cia; QUE saiu gritando na rua dizendo que era um assalto, e diante disso os assaltantes fugiram; QUE levaram sua motocicleta, largaram em uma

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1990 eletr?nica no momento do assalto. Al?m, disso, informou que foi detido por um dos passageiros do coletivo. ??????????????Como se percebe pelo interrogat?rio do acusado, tamb?m, n?o se vislumbra a participa??o efetiva de outra pessoa na pr?tica do fato delituoso, pois o denunciado afirmou textualmente que agiu por conta pr?pria e sem a interfer?ncia da pessoa que adentrou ao ?nibus consigo para pedir aju

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 941 deformante, etc.) e dano moral puro (dor, tristeza, etc.) (Dano Moral. Yussef Said Cahali. Ed. RT. 3? ed., S?o Paulo, 2005, p. 22). ???????? inquestion?vel que a aquisi??o de um im?vel com objetivo de moradia, al?m de alterar o planejamento financeiro - considerando a pr?pria aquisi??o, assim como gastos com a mudan?a e transforma??o do im?vel em uma casa que atenda ?s necessidades peculiares de cad

Diário da Justiça ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7260/2021 - Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 385 o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo - se, de ofÃ-cio, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. A decisão que determinou as inter ceptações telefônicas, bem como as de prorrogação, foram fundamentadas em suporte probatório prévio e indicaram a i

Diário da Justiça ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7380/2022 - Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 166 necessária a análise do conjunto das consequências que acarreta, as quais configuram atentado aos direitos de personalidade do consumidor.        A conduta ilÃ-cita das construtoras, qual seja, informar prazos que não podem cumprir ou garantir para a entrega de empreendimentos imobiliários, promove implicações negativas na esfera moral dos consumidores, que não pod

Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 195 mandado que outorga poderes para requererem a desistência, no prazo de 15 dias. Intimar. Cumprir. Belém, 20 de janeiro de 2022 JOÃO LOURENÃO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00362037120178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA A??o: Execução de Título Extrajudi

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 2297 do Estado. Trata-se da apuração da prática dos delitos de roubo, previsto nos art. 157, §3 do CP, praticado pelo acusado MAXNALDO ROSA FURTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA Da análise do conjunto probatório colacionado ao processo, chego à ilação irrefutável de que a denúncia não merece acolhimento no que concerne ao crime imputado ao réu. Senão vejamos. Da an

Diário da Justiça ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7299/2022 - Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 175 prazo de carência de 180 dias, ultrapassou os limites do razoável e suportável, porque o atraso de cerca de quase 12 meses na entrega de um imóvel não é mero aborrecimento, mas uma frustração e um abalo psicológico ao autor que, decerto, planejou adquirir um imóvel e criou uma expectativa de que iria recebe-lo dentro do prazo contratual avençado, para que pudesse dele

Diário da Justiça ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7286/2022 - Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 369 DE ENTORPECENTES. ARTS. 33, CAPUT, 35 C/C O ART. 40, I, DA LEI VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Página 10 de 33 11.343/2006. CONEXÃO PROBATÃRIA. COMPETÃNCIA DA JUSTIÃA FEDERAL. ART. 78, III, DO CPP. SÃMULA 522 DO STJ. AUSÃNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÃNCIA ENT ORPECENTE PARA ALGUNS DOS RÃUS. MATERIALIDADE NÃO CONFIGURADA. ASSOCIAÃÃO PARA O TRÃFICO DEMONSTRADA. EXAME DE DEPENDÃNCIA TOXIC

Diário da Justiça ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7262/2021 - Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 397 consignar que um decreto condenatório demanda pormenorizada análise do contexto probatório e a integralização do binômio autoria-materialidade, sem a qual a absolvição do acusado é medida que se impõe.        Com alicerce nestas balizas e não havendo questões preliminares, passo a analisar o mérito da causa. Da materialidade:        A