CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 2/ Página 2168 ADOLESCENTE: L. V. C. B. D. S. Advogado(s): SENTENÇA O Ministério Público ofereceu representação para aplicação de medida socioeducativa ao adolescente, LISMAR VITOR COSTA BISPO DA SILVA, atribuindo-lhe, em tese, a prática de ato infracional análogo ao delito tipificado no art. 155 do Código Penal, consistente do fato de que, no dia 26 de novembro de 2021, p