Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, TAIS COMO A PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO, O GRAU DE CULPA E AS CONDICOES FINANCEIRAS/ECONOMICAS DAS PARTES O VALOR DESCRITO ACIMA DEVERA SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL, COM PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO POR NAO SE ENCONTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 IGO 46, CP) OU PARTICIPAR DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA PELO PR AZO DA CONDENACAO. A COBRANCA DA PENA DE MULTA SERA FEITA NA FORM A DO ARTIGO 4, INCISO IV, DA LEI ESTADUAL N 16.536/2009, DEVENDO SER ENCAMINHADA PARA O FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS. CO NDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NAO ACEITAND O O ACUSADO A PENA ALTERNATIVA, A PENA PRIVA

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 RESTRITIVA DE DIREITOS, PREVISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENA L, CONSISTENTE EM: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRID A A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXAD AS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ART IGO 46, CP) OU PARTICIPAR DO PROGRAM

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 FATAL EDISON DA SILVA, SEGUNDO A ORDEM ESTABELECIDA PELO ARTIGO 1.829 DO CODIGO CIVIL, CUJO VALOR FIXO EM R$ 10.000.00 (DEZ MIL R EAIS). TAL QUANTIA ARBITRO ORIENTADA POR CRITERIOS ESTABELECIDOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, TAIS COMO A PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO, O GRAU DE CULPA E AS CONDICOES FINANCEIRAS/ECONOMICAS DAS PARTES. O VALOR DESCRITO ACIMA DEVERA SER DEP

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 36/2009, DEVENDO SER ENCAMINHADA PARA O FUNDO PENITENCIARIO DO ES TADO DE GOIAS. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUA IS. NAO ACEITANDO O ACUSADO A PENA ALTERNATIVA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NOS TERMOS EM QUE FOI ANTERIORME NTE FIXADA. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO POR NAO SE ENCONTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS NEC

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 DA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP); 2 REALIZAR CURSO DE RE CICLAGEM NO TRANSITO DO DETRAN, EM CONVENIO COM SEST/SENAT OU PAR TICIPAR DE 02 (DUAS) OFICINAS DE REFLEXAO COM O TEMA: OFICINA DE TRANSITO UMA PRATICA RESTAURATIVA, OFERECIDAS PELA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA. DEVERA APRESENTAR O CERTIFICADO DE CONCLUSAO DO CURSO OU DAS OFICINAS NO PRAZ

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 ANTE E A ATENUANTE RECONHECIDAS, POR SEREM IGUALMENTE PREPONDERAN TE, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, CAUSA S DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. O CUM PRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL AB ERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONSIDERANDO,

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 BERTO E NA CASA DO ALBERGADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMP RIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONS IDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AM BOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ORA EXAMINADAS E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPENDO A PER

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 INERENTES AO TIPO PENAL; 6 CIRCUNSTANCIAS P ROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7 CONSEQUENCIAS MUITO EMBORA TENHA S E ENVOLVIDO EM UMA COLISAO, NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS, TAMP OUCO VITIMAS, EM RELACAO AO CRIME PRATICADO 8 COMPORTAMENTO DA V ITIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIV O E A COLETIVIDADE; 9 CONDICAO ECONOMICA A TESTEMUNHA SERGIO GON CAL