Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 CA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE SER INFORMADA A I MPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO DEF ENSOR PUBLICO, INTEGRANTE DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ES TADO DE GOIAS PARA PATROCINAR A DEFESA DA ACUSADA, DEVENDO O REFE RIDO DEFENSOR SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, C ONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 O, DESTACO QUE A SUSPENSAO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL NAO E CONSIDERADA ILIMITADA, O QUE CONSTITUI MAIS UMA RAZAO PARA A DECR ETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO SUPRACITADO ACUSADO, PARA GARANTIA DA CELERE APLICACAO DA LEI PENAL. ANTE O EXPOSTO, VISANDO GARANT IR A INSTRUCAO PROCESSUAL E CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, DECRE TO A PRISAO PREVENTIVA DE FLABIANO GOMES DE MO