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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2920 Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliano Rodrigues (OAB: 439695/SP) - Valdir Cazulli (OAB: 99237/SP) Nº 1001662-96.2021.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recte/Recdo: Adriano Nunes de Azevedo - Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Luís Bossler - N
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2661 EM UNIDADE POLICIAL DE CLASSE SUPERIOR A SUA. PROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA TURMA JULGADORA. QUESTÃO BEM APRECIADA. IMPROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compe
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2923 Nº 1006031-36.2021.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Fabricio Rolim de Goes - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Luís Bossler - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - AGENTE DE SEGURANÇA PENINTENCIÁRIA - DEJEP - PRETENSÃO D
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 3077 código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliana Cristina Marckis (OAB: 255169/SP) Nº 1024793-03.2021.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorr
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2872 O QUE EXCEDE O LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ADMISSIBILIDADE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 24-C DO DECRETO-LEI Nº 667/1969, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.954/2019 - VIOLAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO - NORMA QUE NÃO TEM A CARACTERÍSTICA DA GENERALIDADE - INTELIG�
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2921 PÚBLICA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://w