Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6612/2019 - Quinta-feira, 7 de Março de 2019 1707 GOMES PESSOA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL - COMARCA DE PARAGOMINAS AÇÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº. 000139511.2009.814.0039 RÉU: GILMAR GOMES PESSOA LOCAL DE CUMPRIMENTO: RUA SN-02, QUADRA 02, N° 37, CONJUNTO MUCURIPE, ANANINDEUA/PA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO 1. Recebo a denúncia, por estar em consonância com o disposto do artigo 41 do Código

Diário da Justiça ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6747/2019 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 1932 DE JESUS MARTINS DENUNCIADO:KLEUTON CORREA NASCIMENTO DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL - COMARCA DE PARAGOMINAS AÇÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº. 0007939-83.2019.8.14.0039 RÉU: MARCOS ANDRE DE JESUS MARTINS LOCAL DE CUMPRIMENTO: CRRP RÉU: KLEUTON CORREA NASCIMENTO LOCAL DE CUMPRIMENTO: CRRP DECISÃO INTERLOCU

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 2917 saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que pelo Ministério Público foi denunciado: PEDRO LUCAS DA SILVA PINHEIRO, brasileiro, maranhense, natural de Capanema/PA, nascido em 23/01/2001, filho de Abdon Costa Pinheiro e de Ermita da Silva Rocha, Certidão de Nascimento Matrícula nº 065979 01 55 2003 1 00099 146 0024821 74, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. E como não f

Diário da Justiça ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6687/2019 - Quinta-feira, 27 de Junho de 2019 1826 LOPES, 10, BAIRRO ANDRADINA, PARAGOMINAS/PA, CELULAR (91) 98178-9915 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO 1. Recebo a denúncia, por estar em consonância com o disposto do artigo 41 do Código de Processo Penal e não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal. 2. Cite-se o réu para responder por escrito a acusação, no prazo de 10 (dez) dias

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 1975 dada pela Lei nº 11.719/08, possibilita a fixação de quantum destinado à reparação dos danos causados à vítima, na sentença penal condenatória. Entretanto, é imprescindível o respeito aos princípios da inércia da jurisdição e da ampla defesa. O arbitramento de quantum na sentença, sem nenhum pedido ou defesa das partes durante todo o processo, torna a decisão ultra petita e deve se

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1330 263 acidente, nem tampouco o local de cumprimento da obrigação, devendo, por isso, a incompetência deste juízo ser reconhecida de ofício, sob pena de permitir que os litigantes escolham juízes para apreciar seus pleitos, numa verdadeira burla às normas de competência territorial-funcional, o que seria um absurdo impensável. Assim, com base nas razões acima expostas, DEC

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1331 177 Ordinário - Seguro - REQUERENTE: JOSE ANDRIARLEY SOUSA FILHO - REQUERIDO: MARITIMA SEGUROS SA - Destarte, extrai-se dos autos que a parte autora escolheu aleatoriamente, em flagrante afronta ao princípio do juiz natural, o foro desta Capital para ajuizar sua ação, sem que aqui fosse o seu domicílio, nem o do réu, nem o de eleição, nem o local do acidente, nem tampouco

Seção II ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1371 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 MANIFESTAR SOBRE O LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA E SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS PORQUE, SE NãO HOUVER RECURSO DO óRGãO ACUSATóRIO, VISANDO AO AGRAVAMENTO DA PENA, APóS O TRâNSITO EM JULGADO, AQUELA ENCONTRAR-SE-á PRESCRITA, TENDO EM VISTA QUE ATé A PRESENTE DATA, Já TRANSCORRERAM MAIS DE 08 (OITO) ANOS. POR OUTRO LADO, E

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 2922 não estiver preso. Cumpra-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Paragominas, 25 de março de 2020 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00124165220198140039 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 25/03/2020 VITIMA:I. K. M. A. C. Representante

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 1817 DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL - COMARCA DE PARAGOMINAS AÇÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº. 0003963-78.2013.8.14.0039 RÉU: ESDRON PANTOJA DA SILVA LOCAL DE CUMPRIMENTO: PASSAGEM SANTA FÉ, 410, BAIRRO GUAMÁ, BELÉM/PA RÉU: ANSELMO DA SILVA AFONSO LOCAL DE CUMPRIMENTO: PASSAGEM ROSSI, 08-A, ENTRE AUGUSTO COR