Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 UCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. AURILANDIA GO, 2 7 DE JULHO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 31149-84.2016.8.09.0015 3 ACAO PENAL NALDYS PETERSON GONCALVES DE JESUS INCOLUMIDADE PUBLICA DONIZETE MARTINS DO VALE ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 33487 GO - ERNANDES FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO : DO EXPOSTO, JULGO

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 ALIDADE NAO FOI EVIDENCIADA. NAO FORAM DEMONSTRADOS NOS AUTOS OS MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME. AS CIRCUNSTANCIAS QUE LEVARAM O A CUSADO A PRATICAR O DELITO NAO JUSTIFICAM A SUA ACAO. AS CONSEQUE NCIAS RESULTANTES SAO NORMAIS DO TIPO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO DANOSO. ASSIM, APOS A ANALISE DA S CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP, EM SUA M

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AUTOS NR. : 537 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARINDALVA MARTINS REIS VILA VERDE ACUSADO : WELVIS VILA VERDE VIEIRA ADV ACUS : 33852 GO - ELIVANE LOPES DE OLIVEIRA DESPACHO : DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR WELVIS VILA VERDE VIEIRA, BRASILEIRO, NATURAL DE INHUMAS/G O, NASCIDO AOS 01/03/1966, FILHO DE SEBASTIAO VIEIRA NETO E DE NI

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 FIXO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RE CLUSAO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO (ART. 33 , 2, "B", DO CP), NO PRESIDIO LOCAL. FIXACAO DA MULTA. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, E AINDA, CONSIDER ADAS AS CONDICOES ECONOMICAS DO CONDENADO, FIXO A PENA DE MULTA E M 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, ESTABELECENDO O

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1078 Com efeito, segundo dispõe o art. 53, III, “a” e “d”, do CPC, para a ação em que for ré pessoa jurídica, é competente o foro onde está a sede ou onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento. No caso dos autos, observa-se que os autores são domiciliados em Alagoinhas/BA, Salvador/BA, São Gonçalo/RJ, Sorocaba

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 O, NESTA FASE ENTENDIDA COMO O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA E ME DIANA. OS ANTECEDENTES (FLS. 173) NAO PODEM PREJUDICA-LO, VISTO Q UE PRIMARIO. A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NAO FORAM EVIDE NCIADAS. AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS DO TIPO. NAO HA QUE SE FALA R EM CONTRIBUICAO DA VITIMA. ASSIM, DIANTE DO RESULTADO DA ANALIS E DAS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP, FIXO

Administrativo ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2280/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 4 (assinado digitalmente) HEBERT EUGÊNIO GONÇALVES Secretário do Tribunal Pleno RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 053/2017 O PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa hoje realizada sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 21898/2017, referente ao

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 AL E PERSONALIDADE NAO FORAM DEMONSTRADAS. NAO FORAM DEMONSTRADOS NOS AUTOS OS MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME. AS CIRCUNSTANCIAS S AO PROPRIAS DO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS RESULTANTES SAO NORMA IS DO TIPO. A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO DELITUOSO. ASSIM, APOS A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP, EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS AO SENTENCIADO, FIXO A PENA

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 DA PENA, DE ACORDO COM OS ARTS. 59 E 68 DO CPB. FATO DO DIA 29 DE MARCO DE 2014 A CULPABILIDADE DO ACUSADO NESTA FASE ENTENDIDA CO MO O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA E MEDIANA. E PRIMARIO (FLS. 11 3). A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NAO FORAM EVIDENCIADAS. OS MOTIVOS EXPOSTOS NAO JUSTIFICAM O DELITO. AS CIRCUNSTANCIAS SA O PROPRIAS DO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 ES OU AGRAVANTES. NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. ANTE DA INEXISTENCIA DE OUTROS ELEMENTOS FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO (ART. 33, 2, "C", DO CP), NO PRESIDIO LOCAL. DO CONCURSO MATERIAL EM VIRTUDE DOS CRIMES DE ROUBO E DE CORRUPCAO DE MENORES NAO SEREM DA MESMA ESPECIE E FORAM PRATICADOS