Judiciário ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1434/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região GUTEMBERG SANTOS MACEDO(OAB: 13226BA) CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA DO TRABALHO, PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINAR A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA A JUSTIÇA COMUM DA LOCALIDADE DE ORIGEM. EM CONSEQUÊNCIA, RESTOU PREJUDICADO O EXAME DAS DEMAIS QUESTÕES DO RECURSO. Processo Nº RecOr

Judiciário ● 25/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1441/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Março de 2014 CUSTUS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 5 MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO PRESENTE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: “à unanimidade, ACOLHER a preliminar de incompetência absoluta desta Justiça do Trabalho para o exame da presente lide, “à unanimidade, ACOLHER a preliminar de incompetência absoluta de

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 319 mil reais), reversíveis em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador somente para os empregados que prestarem serviço para a (art. 13 da Lei nº 7.347/85), por danos morais coletivos, sobre os Camargo Correa neste Estado de Rondônia, mas sim constitui um quais deverão incidir juros e correção monetária a partir da data da comando imperativo de caráter geral a

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 309 Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. Fundamentação DESPACHO Diante do trânsito em julgado da ação e da iliquidez da sentença, PODER JUDICIÁRIO nos termos do § 3º do art. 879 da CLT, o qual permite a elaboração JUSTIÇA DO TRABALHO da conta pelas partes

Judiciário ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1479/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA NÃO OUVIDA DOS PREPOSTOS DAS RECLAMADAS E, NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO RECLAMANTE PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA IGUALA 1% DO VALOR DA CAUSA E MAIS 4/30 AVOS DO SALÁRIO MÍNIMO, BEM COMO O PAGAMENTO DE 2/30 AVOS DO SUBSÍDIO MÍNIMO RECEBI

Judiciário ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1479/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR E JULGAR A PRESENTE LIDE, SUSCITADA PELO MPT E RENOVADA PELO RECORRIDO EM CONTRARRAZÕES, DECLARANDO A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA COMUM DA LOCALIDADE DE ORIGEM. Processo Nº RecOrd-0000647-78.2013.5.05.0291 Relator SÔNI

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 69 próprio e, em razão disso, violar os seus direitos trabalhistas. Não pedidos deduzidos pelo Ministério Público do Trabalho na inicial, descuro que a louvável iniciativa do Ministério Público do Trabalho consistentes em: tem natureza corretiva e preventiva, também com seus efeitos 1 - condenar as três primeiras rés nas seguintes obrigações de voltados para

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 57 localidades diversas do lugar da prestação dos serviços, afigura-se de labor em local diverso de sua origem sem a obtenção de desnecessária a imposição das obrigações de fazer e de não fazer Certidão Liberatória emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, requeridas, bem como a condenação em dano moral coletivo. na forma determinada pela Instrução N

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3686 Nesses termos, considerando que o artigo 469, § 3º, da CLT prevê que o adicional de transferência corresponda a 25% do salário que o empregado percebia na localidade de origem, com a observância de todas as parcelas de natureza salarial percebidas pelo autor, de fato o adicional de periculosidade percebido pelo reclamante deve integrar a base de cálculo do adiciona

Administrativo ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2220/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 4 Considerando a informação constante dos autos, DEFIRO a averbação das ações de treinamento apresentadas, nos assentamentos individuais da servidora ANA CRISTINA FERREIRA BEZERRA e a concessão de 2% (dois por cento), incidentes sobre o respectivo vencimento básico, referentes ao adicional de qualificação, sendo o 1º percentual devido a contar de 26.04.2017, data de apr