Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2240 188 consectários legais da Lei 8072/90 - Lei dos Crimes Hediondos. Ainda na denúncia, o representante do Ministério Público pugnou pela decretação da prisão preventiva dos denunciados, afirmando estarem presentes os requisitos e pressupostos legais constantes nos artigos 282, 312 e 313 do Código de Processo Penal. A denú

Poder Executivo ● 19/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de janeiro de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano C NÀ 14 - 11 Nº 089 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, de MARNEY SPINELI GUIMARAES, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 302.591-8, localizado na Coordenação Geral de Administração e Finanças-CGAF/GRE Metro Sul, a partir de 31.12.2022. 1400005565.004254/2022-26. Nº 123 - Alterar a carga horária semanal par