Poder Executivo ● 29/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de janeiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 409 DE 28 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, tendo em vista a aprovação da Gerência de Normatização do Sistema Educacional e, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 32, da Lei Federal nº 9.394/96, alterada pelas Leis Federal nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve aprovar o REG