Caderno único ● 13/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2012 qual passaram a ocupar o imóvel descrito na inicial. E a Administração Pública, em resposta ao ofício expedido por este Juízo, informou que a autorização provisória concedida ao esposo da autora foi cancelada, em agosto de 2010 (fl. 50). Efetivamente, em face da prova produzida, não restou configurado o direito pleiteado pela autora em sede liminar. A autora e sua família não residiram no im�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 422 de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a sentença por transitada em ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2229 2307 o trânsito em julgado.Proceda-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: POMPEU JOSÉ ALVES FILHO (OAB 200901/SP) Processo 1010207-30.2013.8.26.0020 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - EVERTON ARAUJO LIMA - - ATENILDO DA CONCEIÇÃ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1105 478 excluído do rol da ANS. Ausência, porém, de cláusula excludente específica. Abusividade. Ausência, ainda, de comunicação e procedimento regular de descredenciamento de médico. Atendimento devido, ademais que há anos já se mantinha com o mesmo facultativo. Honorários arbitrados de modo razoável. Sentença manti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2899 1222 da Assembleia Geral de Credores. De forma subsidiária, requereu que referida participação se desse apenas no limite dos valores de R$ 4.302.000,00, na classe II e R$ 8.352.762,57, na classe III. Pleiteou ainda a suspensão da presente impugnação, até o julgamento dos embargos à execução mencionados. É o relat

Caderno único ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de novembro de 2014 o oficial de justiça declinar todas as construções realizadas no imóvel, atestando ainda, se possível, se se tratam de construções antigas ou recentes. Ademais, deverá o oficial de justiça cientificar o réu acerca da presente decisão. No mais, verifico que a carta precatória expedida para oitiva da testemunha Brasil de Souza Moura retornou sem cumprimento, ante a informação de que a refer

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0015585-46.2015.403.6144 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2597 - LUCIANE HIROMI TOMINAGA) X GRUPO CAWAMAR COMERCIO DE BEBIDAS ADMINISTRACAO E PARTI(SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES E SP201684 - DIEGO DINIZ RIBEIRO) Nos termos da Resolução PRES 142/2017, com as alterações das resoluções 148/2017 e 200/2018, Nas classes processuais em que o uso do sistema PJe seja obrigatório para novas ações, nos termos da Resolução PRES nº 88, de 24 de janeiro de 2017, transitada em julgado decis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

regime de tributação presumido. Precedente. 3. Portanto, conforme a interpretação do máximo intérprete da legislação infraconstitucional ...o ICMS deve compor as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido. Para afastar tal incidência, a opção do contribuinte deve ser pelo regime de tributação com base no lucro real, situação permitida nos termos do art. 41 da Lei n. 8.981/95 e art. 344 do RIR/99, AgRg no REsp 1.495.699/CE. Precedente. 4. Apelação não prov

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0030309-55.2015.403.6144 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2116 - EURIPEDES CESTARE) X INDUSTRIAS METALURGICA FERREIRA LOPES LTDA(SP160270 - ADRIANA MORACCI ENGELBERG E SP102162 - FLAVIA CRISTINA SUCASAS DOS SANTOS) 1 Considero desnecessária a adoção da providência requerida, de desentranhamento da petição juntada às ff. 95/106 (ff. 108/120), especialmente diante do trânsito em julgado da r. decisão proferida no agravo de instrumento interposto. 2 Anote-se a interposição de agravo de instrumen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0042467-45.2015.403.6144 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0042466-60.2015.403.6144 () ) - MUNICIPIO DE JANDIRA(SP305383 - RUBENS VENTURA DE ALMEIDA) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP104858 - ANNA PAOLA NOVAES STINCHI E SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO) Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestarem acerca de eventual interesse em produzir provas. As partes deverão justificar a necessidade e pertinência das pro