Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 5300 IMPETRANTE:NAVETUR NAVEGACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA. IMPETRADO:MUNICIPIO DE BREVES-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS REPRESENTANTE:NAIARA DE EJESUS ALVES REBELO Representante(s): ARMANDO GRELLO CABRAL OAB/PA 4869 (ADVOGADO) . ATO ORDINATÃRIO - REMESSA               Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 1º, inciso IV do Provimento nº006/2006

Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 733 autos com tal finalidade teria como única e inevitável resposta a devolução dos mesmos com a informação da Fazenda Pública no sentido de ter ocorrido a decadência tributária.           3.     DISPOSITIVO          Firmadas tais considerações, DECLARO A DECADÃNCIA do direto do Estado constituir o crédito tributá

Diário da Justiça ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7286/2022 - Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 204 Circunstanciado de Ocorrência nº 00007/2020.100164-4, que versa sobre os autos em tela ¿, eis que se referem a elementos informativos relevantes ao caso, conforme delineado pelo órgão ministerial.          ANTE O EXPOSTO, em homenagem à s balizas do sistema acusatório, acolho o pleito do Ministério Público e rejeito a queixa-crime em apreço quanto ao crime d

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2070 tendo ratificado os fatos da den?ncia. Narrou que, no dia do fato, estava em uma festa, havia usado coca?na e ingerido bebida alc?olica e, que por estar desempregado e sem dinheiro, aceitou o convite do corr?u PATRICK DANIEL para ?dar um corre e conseguir dinheiro?. Assim, afirma que subiu na moto com o corr?u e juntos avistaram as v?timas, momento em que desceu da moto e fingiu possuir uma arma de fogo

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2763 ADOLESCENTE:L. M. F. G. Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) VITIMA:M. S. S. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà COMARCA DE AFUà Processo 000529067.2016.8.14.0002 SENTENÃA          Vistos os autos.          O Ministério Público do Estado do Pará, por in

Diário da Justiça ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7220/2021 - Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021 671 da sessão.          CUMPRA-SE, expedindo o necessário, inclusive carta precatória se preciso.          Afuá (PA), 01 de setembro de 2021. - Assinado Digitalmente - ERICK COSTA FIGUEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá PROCESSO: 00012019820168140002 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERICK COSTA FIGUEIRA A??o: Pro

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 3817  Defiro o pedido de fl. 44. 3.     Cite-se o requerido para contestação no prazo legal. 4.     Após, intime-se o autor para apresentar réplica. Dom Eliseu/PA, 04 de agosto de 2021. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié - 312 - bairro Esplanada Dom Eliseu/PA - Fone/Fax (0**94) 3335-1479 - CEP 68.633-000 PROCESSO: 0

Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 723 feito em secretaria para aguardar qualquer diligência para o recolhimento das custas processuais haja vista a imprestabilidade destas.          No caso, o Estado perdeu o direito de exigir o pagamento da referida obrigação tributária, e, portanto, não cabe se questionar acerca da necessidade da inscrição das custas judiciais na dÃ-vida ativa, haja vista que eve

Diário da Justiça ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7385/2022 - Segunda-feira, 6 de Junho de 2022 465 cominada ao crime do art. 38, parágrafo único, da lei n. 9605/98 corresponde a 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção. Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro em seu art. 109, V, a prescrição do caso em tela ocorre em 4 (quatro) anos. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà VARA ÃNICA DA COMARCA DE TOMÃ-AÃU Em vista das tentativas de localização do a

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 2030 PAIVA VITIMA:B. F. F. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. PROCESSO Nº 00047501320168140004 AUTOR DO FATO: CRISLEY AZEVEDO PAIVA DESPACHO      Intimese pessoalmente o autor do fato para comparecer ao Fórum para comprovar o cumprimento integral das condições da Suspensão do Processo ou esclareça o motivo de eventual descumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.   �