Diário da Justiça ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7286/2022 - Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 688 PIRES DA SILVA e ERNANIS CONCEIÃÃO DE SOUZA, pelos fundamentos jurÃ-dicos acima expendidos.          PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Intimação dispensada.          CIÃNCIA ao Ministério Público.          Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas no sistema.          CUMPRA-SE, promovendo os a

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2769 processual.          à o relatório. PASSO A DECIDIR.          Compulsando detidamente os autos, observo que o representado atingiu a idade de 21 (vinte e um) anos no dia 18/09/2019, conforme cópia da certidão de nascimento de fl. 22.          A propósito, confira-se o teor dos artigos 2º, parágrafo único, e 121, § 5º, do EC

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 2496 Competência do Júri em: 12/07/2021 DENUNCIADO:ROBSON FERREIRA VIANA Representante(s): OAB 6469 - ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR (DEFENSOR DATIVO) DENUNCIADO:WIGLISSI DOS SANTOS LEAL Representante(s): OAB 6469 - ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR (DEFENSOR DATIVO) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:ANTONIO ISAEL OLIVEIRA BENTES Representante(s): OAB 6469 - ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 4277 art. 1.009) interposto pela parte autora. 2.     Intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1.º). 3.     Caso o apelado apresente com suas contrarrazões recurso adesivo e/ou questão de mérito em sede de preliminar na hipótese do §1.º do art. 1.009, sem nova conclusão, deverá o apelante ser intim

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 4828 julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.          P.R.I.          Breves/PA, 11 de maio de 2021. PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz Substituto respondendo pela 1ª Vara Cumulativa de Breves Portaria nº 1326/2021-GP, de 06 de abril de 2021 PROCESSO: 00012349020108140010 PROCESSO ANTIGO: 201010009822 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2750 capitulado no artigo 307 do CP, fato ocorrido no dia 25/03/2017.          Não houve recebimento formal da denúncia, ocasião em que foi determinado o agendamento de audiência preliminar.          Decorrido significativo lapso temporal, vieram os autos conclusos para fins de análise de prescrição.          à o relatório. PASSO A

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 4830 local incerto e não sabido, porém expressou seu consentimento com a adoção, conforme doc. fl.15.        Sendo assim, o tempo decorrido até a presente data já se mostra suficiente para avaliar a conveniência da medida e a perfeita adaptação do adotando com os requerentes e, consoante se denota do termo de audiência (fl.39), o adotando estuda e reconhece os requ

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 749 efeito a liminar anteriormente deferida, caso concedida.        Recolha eventual mandado de prisão.        Sem custas.        Publique-se, registre-se e intimem-se.        Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.        Tailândia (PA), 26 de novembro de 2021. JOSà DIAS DE ALMEIDA JÃNIOR Juiz

Diário da Justiça ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7255/2021 - Quarta-feira, 3 de Novembro de 2021 682 com os demais, pois estava sendo ameaçado; QUE o declarante trocou a vÃ-tima de cela, colocando-a em uma cela provisória; QUE a delegada informou ao declarante que tomou conhecimento pela vÃ-tima da utilização de objetos na tortura; QUE não ouviu e nem viu nada, apenas foi informado do ocorrido.¿          O acusado Maurinilson de Vilhena Moreira (¿TUQUINHA¿)

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2768 violência doméstica ou familiar e considerando a existência de elementos indicativos de conduta criminal habitual do acusado, revela-se incabÃ-vel, neste caso, o acordo de não persecução penal ou o benefÃ-cio da suspensão condiciona do processo, nos termos do artigo 28-A, §2º, II e IV, do CPP.          Assim sendo, e considerando o preenchimento os requisito