Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região AGRALE SOCIEDADE ANONIMA CAMILA SONDA SCARIOT(OAB: 57615/RS) Daniela Cumerlatto(OAB: 43660/RS) 1761 Observem-se os critérios de modulação fixados na referida decisão do TST: "prevalecer a partir de 30 de junho de 2009, data em que entrou em vigor o dispositivo declarado inconstitucional pelo STF Intimado(s)/Citado(s): (artigo 1º-F da Lei nº 9.4

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 monetariamente pela incidência do IPCA-E, expressamente 1211 Rejeito os Embargos à Execução. declarando inconstitucional por arrastamento a expressão ´equivalentes à TRD' contida no ´caput´ do artigo 39 da Lei no. DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - COTA DA 8.177/91, adotando a técnica de interpretação conforme a RECLAMADA: Constituição para o texto re

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ON PLAY ENTRETENIMENTO LTDA ME FABIANO RODRIGUES COSTA(OAB: 21529/GO) KARLILY ITALIANY ARANTES DA SILVA SANTOS BRUCE DE MELO NARCIZO(OAB: 23519/GO) ON PLAY ENTRETENIMENTO LTDA ME FABIANO RODRIGUES COSTA(OAB: 21529/GO) KARLILY ITALIANY ARANTES DA SILVA SANTOS BRUCE DE MELO NARCIZO(OAB: 23519/GO

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 judicial, está limitada à constituição do título executivo trabalhista, 318 PODER JUDICIÁRIO até a liquidação, devendo sua habilitação ocorrer perante o juízo em JUSTIÇA DO que se processa a recuperação judicial. É o que dispõe o art. 6º, caput e §2º, da Lei nº 11.101/2005. Sob este enfoque, o fato de o acordo judicial entre as partes ter sido entabula

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 1165 CNIB e etc), no intuito de quitar o crédito constituído. Ciente, ainda, vigência do Novo Código Civil, 01/01/2003, por força do disposto sobre a exigência formal insculpida no art.855-A da CLT, no que nos artigos 389 c/c 395 deste dispositivo legal, os débitos concerne a instauração de incidente de desconsideração da trabalhistas têm garantido a efetiva

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 1190 disposto nos artigos 389 c/c 395 deste dispositivo legal, os débitos cobrados, a fim de oportunizar discussão sobre os cálculos trabalhistas têm garantido a efetiva recomposição do poder homologados. No entanto, nenhum valor foi ainda disponibilizado, aquisitivo decorrente da inflação do período. Este já era o amparo inclusive o próprio embargante/execut

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO PERITO NATASHA GIACOMET(OAB: 88920/RS) GIORDANI ISMAEL FRITZEN(OAB: 98392/RS) CARLOS ALBERTO RITTER UNIÃO FEDERAL (PGF) ALCEU ALMEIDA DE CAMARGO 1206 12.383/11). Contudo, a discussão avançou e tornou-se matéria de debate definitivo pelo TST, que estabeleceu, nesta mesma senda de entendimento, que os créditos trabalhistas d

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1208 entrou em vigor o dispositivo declarado inconstitucional pelo STF (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, introduzido pela Lei no. 11.960/2009). A fim de resguardar o ato jurídico perfeito, a mudança Fundamentação do índice, porém, não se aplica às situações jurídicas consolidadas, VISTOS, ETC. resultantes de pagamento

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 83 referida atividade era considerada pelo corpo empregatício da constatada "presença de formação densa, com imenso realce pelo recorrida como altamente estressante. contraste medindo cerca de 5,0cm EM REGIÃO FRONTAL DIREITA desviando a linha média para esquerda, apagando a VL Vale aqui ressaltar que grande parte dos atestados médicos desse lado. Edema perilesional

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ALEXSANDRA REGINA FELIPETTO(OAB: 58027-A/RS) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Luiz Ricardo Berleze(OAB: 24742/PR) 1199 a fim de preservar o direito à atualização monetária dos créditos trabalhistas. Neste sentido o decidido pelo C.TST (7a.Turma, Proc. ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231; Rel. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT