Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 15 (quinze) dias, a parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença, acrescida de multa de 10% (dez por cento). Destarte, determino: 1. execute-se, na forma do artigo 52 da Lei n.º 9.099/95; 2. intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do avençado. Havendo pagamento voluntário, libere-se a quantia em favor da parte exequente por meio de alvará judicial. 3. exaurido o prazo, havendo o número do CPF/CNPJ do ex

Diário da Justiça ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO on-line somente poderá ser feito quando presentes razões suficiente e plausíveis. Havendo requerimento de nova penhora, deverá o credor indicar bens em nome do devedor, sob pena de extinção e arquivamento. 6 Não havendo penhora, sendo insuficiente os valores para o adimplemento da obrigação ou não localizada a parte devedora, havendo requerimento, expeça-se oficio às entidades de restrição ao crédito para a inclusão do nome do devedor, conforme pre

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Neusa Rogerio Pereira ajuizou a presente demanda em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, postulando a ação de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, com pedido de tutela de urgência. Dispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. FUNDAMENTAÇÃO O direito ao benefício de aposentadoria por invalidez é condicionado ao atendimento dos seguintes requisitos legais: a) comprovaç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002258-06.2014.403.6003 - JOANA PEREIRA ATAIDE(SP210924 - JAYSON FERNANDES NEGRI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A parte autora requereu realização de nova perícia por outro profissional, o que deve ser indeferido.Os conteúdos aprendidos pelos profissionais da medicina são aplicados ao estudo das doenças que levam os pacientes aos consultórios e centros de atendimento em busca de tratamento.Os médicos são profissionais capazes de compreender o que o paciente está dizendo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"A parte autora requereu a nulidade do laudo pericial por ter sido elaborado por fisioterapeuta, o que deve ser indeferido. Os conteúdos aprendidos pelos profissionais da saúde são aplicados ao estudo das doenças que levam os pacientes aos consultórios e centros de atendimento em busca de tratamento. Os fisioterapeutas são profissionais capazes de compreender o que o paciente está dizendo traduzindo para o conhecimento simples, o que permite o levantamento de hipóteses diagnósticas para

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002258-06.2014.403.6003 - JOANA PEREIRA ATAIDE(SP210924 - JAYSON FERNANDES NEGRI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A parte autora requereu realização de nova perícia por outro profissional, o que deve ser indeferido.Os conteúdos aprendidos pelos profissionais da medicina são aplicados ao estudo das doenças que levam os pacientes aos consultórios e centros de atendimento em busca de tratamento.Os médicos são profissionais capazes de compreender o que o paciente está dizendo

Diário da Justiça ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 71 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800381-09.2020.815.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS. PROCURADORES: JONAS GUEDES DE LIMA E BRUNA RAPHAELLA DE T. C. ALMEIDA APELADA: KAROLINE PEREIRA DE CALDAS. ADVOGADO: EDGINALDO LIMA DE CALDAS SEGUNDO – O

Diário Oficial ● 16/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

70 DIÁRIO OFICIAL Nº 33334 PORTARIA N.º: 1985/2017 DE 13/03/2017 Revogar, a contar de 01/04/2017, a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO REPARTIMENTO, do servidor MARTINHO PEREIRA DA SILVA, matricula nº 762156/1, Professor, concedida através da portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999, sem ônus para o Órgão de origem, por conta do processo de Municipalização do Ensino Fundamental, considerando o Processo de Aposentadoria nº 1017280/2016. PORTARIA N.º: 198

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRES LAGOAS 1A VARA DE TRES LAGOAS DR. ROBERTO POLINI. JUIZ FEDERAL. LUIZ FRANCISCO DE LIMA MILANO. DIRETOR DE SECRETARIA. Expediente Nº 5419 ACAO PENAL 0002222-95.2013.403.6003 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ANTONIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA NETO(MG114279 - GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO E MS017542 - LUANA CRISTINA LOPES DA SILVA LIMA E MG177154 - ELIENE MARIA AVELAR DA SILVA TAVARES) Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Antôni

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

medidas previstas pela Resolução PRES/TRF3 nº 142/2017, independentemente de despacho.P.R.I.Três Lagoas/MS, 21 de maio de 2019.Roberto Polini Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM 0000231-45.2017.403.6003 - MARINALVA RUFINO DE SENA(MS018621 - CICERO RUFINO DE SENA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Proc. nº 0000231-45.2017.4.03.6003Classificação: BSENTENÇAMarinalva Rufino de Sena, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação, com pedido da antecipação da tutela, em face da In