212 resultados encontrados para lopes na data - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
SENTENÇATrata-se de Execução Penal decorrente de feito no qual o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra AGRÍCIO ALMEIDA LOPES, na data de 20.10.2005 (f. 05/10), dando-o como incursa nas penas do artigo 299 c/c art. 304, ambos do Código Penal, em concurso material.Em 26.10.2005 a denúncia foi recebida (f. 11).Em sentença proferida e publicada na data de 30.04.2010 (fs. 14/23), ao réu foi condenada à pena de 02 (dois) anos e 01 (um) mês de reclusão, pela prática do crim