Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 LA QUAL A TORNO DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS MODIFICADORAS DA REPRIMENDA. I.C) DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO EM FACE DA VITIMA ANTONIO JOSE LOPES RAMOS: ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE: 1. NO EXAME DA CULPABIL IDADE VISLUMBRO QUE O CRIME COMETIDO ENSEJA UM

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 O E/OU DE AUMENTO DE PENA, MANTENHO-A INALTERADA, TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA D E OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS DA REPRIMENDA. II.B) DO CRIME DE HO MICIDIO QUALIFICADO TENTADO EM FACE DA VITIMA MARIA ILCA CARDOZO DIAS DA FONSECA: ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 5 9 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE: 1. NO EXAME

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 DESEJO DE OBTENC AO DE LUCRO FACIL, O QUE JA E PUNIDO PELO PROPRIO TIPO, RAZAO PEL A QUAL NAO HA O QUE SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; F) CIRCUNST ANCIAS DO CRIME: SAO OS ELEMENTOS ACIDENTAIS NAO PARTICIPANTES DA ESTRUTURA DO TIPO, EMBORA ENVOLVENDO O DELITO NO CASO EM TELA, AS CIRCUNSTANCIAS ENCONTRAM-SE RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A VALORAR COMO FATO EXTRAPENAL

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 DISPOSITIVO NA CONFLUENCIA DESSAS CONSIDERACOES, DIANTE DA DECISA O RESULTANTE DA VONTADE SOBERANA DOS SENHORES JURADOS, FORMADORES DO CONSELHO DE SENTENCA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA E STATAL VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA DE FLS. 02/03 E, VIA DE CONS EQUENCIA, CONDENO O PRONUNCIADO EXPEDITO BENTO PEREIRA COMO INCUR SO NAS PENAS DO ARTIGO 121, CAPUT, DO CODIG

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 DO O QUANTUM DA PENA APLICADA, BEM COMO O RECONHECIMENTO DA INCON STITUCIONALIDADE DA VEDACAO A CONVERSAO EM PENAS RESTRITIVAS DE D IREITOS PREVISTA NO 4 DO ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06 (HC 97.256 /RS, REL. MIN. AYRES BRITO, SESSAO DE JULGAMENTO DE 1.9.2010, INF . 598), DENOTO QUE A SITUACAO EM TELA TORNA CABIVEL A APLICABILID ADE DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA D

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 DENTE NA RUA SAO JOSE, QD. 34, LT. 41, JARDIM DOM FERNANDO II, NE STA CAPITAL, FONE 62 3208-6150, NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCIS O IV, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDI VIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA , PASSO A DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERV ANCIA AO DISPOSTO PELOS ARTS. 68 E 59, DO CO

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 , PESAM EM DESFAVOR DO REU AS AGRAVANTES DA REINCIDENCIA E DO EMP REGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA (ART. 61, INCIS OS I E II, ALINEA C, DO CP), RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PASSANDO A DOSA-LA DE FORMA INTERMEDIARIA EM 16 (DEZ ESSEIS) ANOS DE RECLUSAO. NA 3 FASE, AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICA O E/OU DE AUMENTO DE PENA, MANTENHO-A INAL

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 2 DO ART. 157, DO CODIGO PENAL, AUMENTO-A NO MINIMO DE 1/3, FIXAN DO-A, DEFINITIVAMENTE, PARA ESTE CRIME, EM 05 (CINCO) ANOS E 04 ( QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIA BERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. CON DENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 15 (QUINZ

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 BSTITUICAO, FICA PREJUDICADA A ANALISE DO SURSIS. DE SE OBSERVAR QUE O ACUSADO ESTEVE PRESO DURANTE TODA A INSTRUCAO PROCESSUAL, N AO OBSTANTE, NAO MAIS SE REVELA NECESSARIA A SUA MANUTENCAO NO CA RCERE, ESPECIALMENTE EM RAZAO DO REGIME FIXADO E DA SUBSTITUICAO DA PENA LEVADA A EFEITO NESSE MOMENTO. 3.2. DO ACUSADO FAGNER DOS SANTOS FRAGOSO. 3.2.1. DO CRIME PREVISTO N

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 NTE, VERIFICO QUE AQUELAS PREPONDERAM SOBRE ESTA, MAS, TENDO EM V ISTA QUE A PENA BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, DEIXO DE VALORALAS, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO OCORREM CAUSAS DE DI MINUICAO DA PENA A SEREM OBSERVADAS. CONSIDERANDO A PRESENCA DA C AUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO INCISO I DO 2 DO ART. 157, D O CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO DE 1/