25 resultados encontrados para lorar como fator extrapenal - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 VITIMA LUIS CLAUDIO MONTEIRO MARTINS: DESTE MODO, PASSO A ANALIS E DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E, DE IGUAL MODO, A FIXACAO DA PEN A BASE, TENDO COMO PARAMETRO O DISPOSTO NO PRECEITO SECUNDARIO DO ARTIGO 121, 2, DO CODIGO PENAL, QUE PREVE PENA MINIMA DE 12 (DOZ E) ANOS E MAXIMA DE 30 (TRINTA) ANOS DE RECLUSAO. ANALISADAS AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DPE 46102 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA GO - GILLES SEBASTIAO GOMES DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSACAO PARA CONDE NAR O REU PHELIP MATHEUS DE ARAUJO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, E O REU THIAGO PEREIRA DOS SANTO S ALVES NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C O ARTIG O 71, PARAGRAFO UN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 VORAVEIS, POIS, O CRIME FOI PRATICADO COM VIOLACAO DO DOMICILIO D A VITIMA, FATO, POR SI, CONSIDERADO ILICITO. SOBRE ESTE ASPECTO, A TESTEMUNHA NOELINA FERNANDES GOMES DECLAROU: QUE A DEPOENTE E V IZINHA DA CASA DA VITIMA E PRESENCIOU O MOMENTO EM QUE UM CARRO E STACIONOU E DOIS INDIVIDUOS DESCERAM E ENTRARAM NA CASA; QUE VISU ALIZOU O MOMENTO EM QUE OS DOIS DEIXARAM O
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 AO QUE LHE E FEITA NA DENUNCIA PELO DELITO DE FURTO QUALIFICADO ( ART. 155, 4, CP) O QUE FACO COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO V E VI I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PASSO A DOSAR A PENA A SER APLICAD A AOS CONDENADOS, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 68, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ANTONIO MARTINS BORGES NETO: QUANTO A O CRIME DE FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT,