Publicações Judiciais I ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : LORENA DA CUNHA SILVA DANIELE e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS No. ORIG. : 04023997819964036103 4 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. I - Declarada a falência, eventual irregularidade praticada pelo sócio-gerente na administração da empresa somente há de ser apurada no juízo universal da falência. II - Nos termos do artigo 557, do CPC, o relator neg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2632 2112 Processo 0322206-43.2006.8.26.0577 (577.06.322206-9) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil - Expeça-se carta precatória visando a avaliação do bem penhorado conforme termo de fls. 70, devendo a parte autora comprovar sua distribuição no prazo de vinte dias, a cont

Publicações Judiciais I ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : LORENA DA CUNHA SILVA DANIELE e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS No. ORIG. : 04023997819964036103 4 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. I - Declarada a falência, eventual irregularidade praticada pelo sócio-gerente na administração da empresa somente há de ser apurada no juízo universal da falência. II - Nos termos do artigo 557, do CPC, o relator neg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2221 dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1734 oficie-se à administração do fórum para designação de nova data para realização da prova pericial. Observo que o ofício de solicitação de data deve estar de acordo com o Comunicado CG 1135/2018, CÓDIGO 504811. Todos os campos devem estar assinalados. Enviar o ofício requisitório acompanhado de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 884 1573 60 dias, obtendo-se informações se o caso. - ADV SEBASTIAO MOREIRA MIGUEL JUNIOR OAB/SP 63552 - ADV CATIA MARIA PERUZZO OAB/SP 100208 156.01.2006.001868-0/000000-000 - nº ordem 239/2006 - Indenização (Ordinária) - JORGINA DA SILVA GIOVANINI X LUIS CARVALHO MATTOS - Fls. 159 - Vista dos autos à Dra. NAT�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 798 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0006810-15.2008.403.6103 (2008.61.03.006810-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007670-55.2004.403.6103 (2004.61.03.007670-0)) RAINHA DIST DE PRODUTOS DERIVADOS DO TRIGO LTDA(SP068341 - ANTONIO BRANISSO SOBRINHO E SP256708 - FELIPE RAMOS SATTELMAYER E SP255546 - MARTHA MARIA ABRAHÃO BRANISSO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) Recebo a Apelação de fls. 211/222, somente em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 52

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que, os autos encontram-se à disposição para manifestação do(a) Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, referente à impugnação apresentada, nos termos do artigo. I.7 da Portaria nº 28/2010, desta 4ª Vara Federal. 0007542-30.2007.403.6103 (2007.61.03.007542-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000892-45.1999.403.6103 (1999.61.03.000892-7)) ARTEFATOS ELETRICOS E MECANICOS DE AERONAUTICA AEMA LTDA - MASSA FALIDA(SP199991 - TATIANA CARMONA FARIA) X FAZENDA NACIONAL(Pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que, os autos encontram-se à disposição para manifestação do(a) Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, referente à impugnação apresentada, nos termos do artigo. I.7 da Portaria nº 28/2010, desta 4ª Vara Federal. 0007542-30.2007.403.6103 (2007.61.03.007542-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000892-45.1999.403.6103 (1999.61.03.000892-7)) ARTEFATOS ELETRICOS E MECANICOS DE AERONAUTICA AEMA LTDA - MASSA FALIDA(SP199991 - TATIANA CARMONA FARIA) X FAZENDA NACIONAL(Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 714 1106 PROCESSO:156.01.2010.004170 Nº ORDEM:03.01.2010/000504 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:081 JUIZO DEPREC:Juizado Especial Cível e Criminal REQUERENTE:DAMARIS DE OLIVEIRA SA ME Requerido:ROBERTA MONTEIRO DA SILVA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:156.01.2010.004113 Nº ORDEM:02.02.2010/000153