Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2523 270 inciso I do C.P.C. Deixo de determinar a remessa dos interessados para a Fazenda Pública Estadual em virtude da presença de isenção pela Lei Estadual, in verbis: Artigo 6º - Fica isenta do imposto: I - a transmissão “causa mortis”: a) de imóvel de residência, urbano ou rural, cujo valor não ul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2551 299 Defiro o prazo de 5 dias solicitado. Anote-se a inclusão do subscritor no sistema. - ADV: CLOVIS AUGUSTO RIBEIRO NABUCO JUNIOR (OAB 183823/SP), SARAH SILVA DE FARIA NABUCO (OAB 338770/SP) Processo 1054335-93.2017.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L. - E.L. - Cumpra-se v. Acórd�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2109 239 PROCESSO, nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas serão repartidas, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, nos termos do art. 90, parágrafo 2º do CPC, observando-se ainda do disposto no parágrafo 3º do mesmo dispositivo, ficando as partes dispens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1678 220 valor total não ultrapassar 1.000 (mil) UFESPs; e) de quantia devida pelo empregador ao empregado, por Institutos de Seguro Social e Previdência, oficiais ou privados, verbas e prestações de caráter alimentar decorrentes de decisão judicial em processo próprio e o montante de contas individuais do Fundo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 232 e os familiares beneficiados nele residam e não tenham outro imóvel; b) de imóvel cujo valor não ultrapassar 2.500 (duas mil e quinhentas) UFESPs, desde que seja o único transmitido; c) de ferramenta e equipamento agrícola de uso manual, roupas, aparelho de uso doméstico e demais bens móveis de pequ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2215 1885 Nº 1013146-97.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: James Aparecido Santos Gama (Justiça Gratuita) - Apelado: Oeste Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Pad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 189 (OAB 129511/SP) Processo 4002717-97.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - MARCO AURÉLIO DA SILVA MARTINS - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1- Por tempestivo, recebo o recurso de fls. 286/348, nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2- Às contrarrazões de apelação no prazo leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1742 250 Processo 4004516-78.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Guarda - D.R.F.C. - N.P.S. - Fls.122: defiro a dilação de prazo para entrega do laudo para mais trinta dia, como requerido pela profissional técnica. - ADV: ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), ROSANA GOMES CAPRANICA (OAB 194272/SP), MARLENE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2168 291 de penhora, intime-se o executado. 2. A verba honorária será de 10% sobre o valor do crédito exequendo. Existindo pagamento no prazo acima assinalado, será reduzida pela metade. 3. Caso não encontre a parte devedora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de bens que lhe pertençam, cumprindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2634 347 24/10/2013 (Caderno Administrativo), possível a formação extrajudicial do formal de partilha. Trata-se de procedimento mais célere às partes, bastando a advogada acessar os autos digitais perante o Tabelião de Notas ou Cartório de Registro Civil de sua preferência. Caso assim deseje proceder, deverá fa