Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0001536-66.2016.8.26.0396 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Teresa Cristina Furlan REQDO : Adao dos Santos VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0001538-36.2016.8.26.0396 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Márcio Antoni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 2021 conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC/2015).4.As partes deverão observar o disposto no artigo 274, parágrafo único, d