Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 Claudia Christina A. Corrêa de O. 215 EMENTA Andrade Secretária da 3ª Turma RECURSO DO ORDINÁRIO. EXERCÍCIO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017, REVERSÃO AO CARGO EFETIVO. VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO ESTABILIDADE FINANCEIRA. Empresa pública sujeita-se ao Relator regime jurídico próprio das empresas privadas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1665 1024 Com informações da Assessoria de Comunicação do CJF. (Revista Consultor Jurídico, 2/7/2012). O entendimento do Egrégio Superior Tribunal de que, diante da boa-fé no recebimento de valores pelo servidor público, é incabível a restituição do pagamento em decorrência de errônea interpretação ou má

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 936 - - Vera Lucia Lucindo dos Santos - - Sara Aparecida da Silva - - Aparecida Maria de Souza - - Rosimara Lofiego Nardi - Claudionizete Renato Nobrega Garcia - - Rubens Carlos Camargo - Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filhounesp - Autos com vista ao interessado para retirar instruir e encaminh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2710 2827 Financiamento e Investimento - Vistos. O autor aditou a petição inicial, pedindo a conversão da ação de conhecimento em execução. Presentes os requisitos legais, eis que não citado o réu até o momento e considerando -se o disposto no artigo 4º do Decreto Lei 911/69, com as alterações da Lei nº

Publicações Judiciais I ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI MARIA DE LOURDES LIMA DOS SANTOS MARCELO LIMA RODRIGUES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LUIS ENRIQUE MARCHIONI HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP 08.00.00108-2 1 Vr TAQUARITINGA/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de remessa oficial e apelação interposta em face da sentença que julgou procedente ação de concessão de aposentadoria por id

Publicações Judiciais I ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI MARIA DE LOURDES LIMA DOS SANTOS MARCELO LIMA RODRIGUES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LUIS ENRIQUE MARCHIONI HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP 08.00.00108-2 1 Vr TAQUARITINGA/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de remessa oficial e apelação interposta em face da sentença que julgou procedente ação de concessão de aposentadoria por id

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1574 676 caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices (art. 37, X, CF). A propósito, esse é o ensinamento de HELY LOPES MEIRELLES ao observar que: “...o aumento de subsídio e de vencimentos padrão e vantagens dos servidores públicos depende de lei específica, obse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 477 1122 de antecipação da tutela, no tocante à exclusão dos dados cadastrais junto ao SCPC, deve o requerente juntar aos autos o extrato da conta salário mencionada a fim de se aferir se o valor que deu origem à inscrição no SCPC, refere-se tão somente à despesas geradas pela mencionada conta, bem como para jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 616 1145 fixo em 10% do valor inicial da execução fiscal (fls. 02 da execução), corrigido desde o ajuizamento. Anote-se a exclusão na execução. Prossiga-se contra os demais. P.R.I.C. - ADV FÁBIO MENDES BATISTA OAB/SP 159457 - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 344.01.2009.003217-3/000000-000 - nº orde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 510 1230 MARTINÓPOLIS Cível 1ª Vara JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MARTINOPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO. 005/09 COBRANÇA ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO BRASILEIRA DE MARTINOPOLIS BANCO NOSSA CAIXA S/A decisão de fls.35. Vistos. Intimada a emendar a inicial, no prazo de 30 dias, para juntar os extratos