Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 1666 devedor(es), haja vista inexistir qualquer sigilo a proteger os dados de posse dessas entidades, os quais, normalmente, são expedidos por simples requerimento da parte interessada. Ressalte-se que cabe ao credor indicar os bens do(s) executado(s) para serem penhorados. Tal ônus somente pode ser transferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1328 761 CONSEQÜÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA. - O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 3144 a fim de que este comprove sua obediência ao coando jurisdicional. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUIZ AUGUSTO DE FARIAS (OAB 94039/SP), LUIZ AUGUSTO MORAES DE FARIAS (OAB 261688/SP) Processo 0004513-12.2018.8.26.0606 (processo principal 0013719-31.2010.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Alex Sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 3087 estabelecidas às fls. 97/99. Em consequência, resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 2244 por Boutros Bos Ghosn porquanto tempestivos, mas NÃO ACOLHO as razões neles expostas; II - ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por Ricardo Teruo Akiyama, Sizume Akiyama e Kimiko Akiyama, a fim de sanar o erro material existente na sentença para constar que, onde se lê “artigo 940, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 2524 Processo 1001683-61.2015.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Marcio Sousa Damasceno - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 952 1189 Adolescente. 3.- PEDRO HENRIQUE SILVA, está em fase de crescimento, precisa de acompanhamento médico, odontológico, farmacêutico, dentre outros, encargos que podem ser suportados pelo requerente. Ademais, precisa de alguém que esteja presente, acessível a tudo o que precisa e, principalmente que possa repres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 2691 Processo 1003041-32.2013.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pavimentadora e Construtora Santa Isabel Ltda. - POTENCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP - Informe o o exequente os dados requeridos (fls. 235) para proceder à inscrição deferida. - ADV: EDUARDO BARBIERI (OAB 1129

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2862 apresentar(em) contrarrazões no prazo de quinze dias. - ADV: GABRIELA HADDAD SOARES (OAB 180575/SP), ELAINE DOS SANTOS ROSA (OAB 150611/SP), TANIA REGINA PAIXAO NOGUEIRA DE SA (OAB 70183/SP), ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA (OAB 256003/SP) Processo 1001520-52.2013.8.26.0606/01 - Cumprimento de sentença - Def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2061 1186 atos ordinatórios praticados nos termos do art. 162 § 4º, do CPC, e Ordem de Serviço n. 01/2003 deste Juízo: Providenciar, o exequente, o peticionamento eletrônico requerendo a expedição do OPV, anexando as peças necessárias digitalizadas (cópia da procuração, da sentença, do acórdão (se houv