Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, BEM COMO QUALIFICA DO E INTERROGADO O REU. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS E O ACUSADO. IN TIME-SE O MINISTERIO PUBLICO E DEFESA CONSTITUIDA. EXPECAM-SE CAR TAS PRECATORIAS, SE NECESSARIO. REQUISITEM-SE OS POLICIAIS, SE NE CESSARIO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND : : : : : : 290406-37.2

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 RAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME A EPOCA PREVISTO NO ARTIGO 219, CA PUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. VERIFICA-SE NO PRESENTE CASO, QU E A LEI N 11.106/2005 REVOGOU O MENCIONADO ARTIGO, DESCRIMINALIZA NDO A CONDUTA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INDICIADO. RELATADOS. DECIDO. ANTE O EXPO

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E, POR CONSEQUENCIA, J ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO AR TIGO 267, INCISO I C/C 295, INCISO V, AMBOS DO CPC, VEZ QUE O TIP O DE PROCEDIMENTO ESCOLHIDO NAO CORRESPONDE A NATUREZA DA ACAO. I NDEFIRO O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, VEZ QUE O REQUERENTE E PESSOA JURIDICA

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 LASSIFICADAS COMO UNIDADE DE USO SUSTENTAVEL, QUE POSSUEM CARATER DE UTILIZACAO CONTROLADA, BEM COMO PROTECAO AMBIENTAL. O PREENCH IMENTO DO TIPO PENAL AQUI DISCUTIDO PODE SE DAR ATRAVES DE OUTRA LEI, COMO JA CITADO, CONCEITOS TECNICOS OU POR PRESCRICOES ADMINI STRATIVAS, DADA A NATUREZA MUTAVEL E ALTERAVEL DO MEIO AMBIENTE. NO ENTANTO, NOTA-SE QUE A LACUNA DO CRIME IMPUT