9 resultados encontrados para ltado nao modificara - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 AS JOGANDO O CELULAR PARA A VITIMA, DEVOLVENDO O OBJETO SUBTRAIDO , DIMINUO A PENA EM 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO PERFAZENDO UM TOTA L DE DE 04 (QUATRO) ANOS E 03(TRES) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TOR NO DEFINITIVA. A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NA COLONIA PENAL AGRICOLA E EM OUTRO LOCAL A SER IND ICADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS, NOS TER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 LS. 125/126 E 148/153, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, E EM CASO D E RECURSO, A EXPEDICAO DE GUIAS PROVISORIAS PARA EXECUCAO DAS PEN AS. DEIXO, AINDA, DE DETERMINAR A DETRACAO DA PENA, NOS TERMOS DO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESU LTADO NAO MODIFICARA, NESTE MOMENTO, O REGIME DE CUMPRIMENTO DE P ENA IMPOSTO, DEIXANDO SUA OPORTUNA ANALISE AO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CO NDENAR O ACUSADO RONILSON SANTOS COSTA NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4 , INCISOS I E II, E ARTIGO 163, INCISO II, C/C O ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUA LIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PAS SO DOSAR A RESPECTIVA PENA A SER APLICADA, E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 RTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: ACUSADO TENDO PLENA CONSCIENCIA DE QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL PROIBITIVA, AGIU COM CULPABILIDADE ACENTUADA, POR ENVOLVER ATOS CONTRA UMA CRIANCA. C ONTUDO, TAL CARACTERISTICA DO CRIME NAO PODERA, NA ANALISE DA CUL PABILIDADE, SERVIR PARA AGRAVACAO DA PENA, POIS, CONFIGURA ELEMEN TO AUTONOMO PARA A CONSTITUICAO DO CRIME; ANT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: DESFAVORAVEIS (FLS. 144/147), NO ENTANTO, DEIXO DE CONSIDERA-LOS NESTA FASE, POIS, OS TENTA A CONDICAO DE REINCIDENTE, COM TRES CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO POR CRIMES DE AMEACA E ROUBO, TODAS COM DATAS ANTERIO RES A ESTE FATO (24/06/2015, 15/04/2013 E 25/03/2014), DEVENDO TA L CIRCUNSTANCIA SER ANALISADA QUANDO DA CONSIDE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CO NDENAR O ACUSADO JEFFERSON MARQUES DA SILVA NAS PENAS DO ARTIGO 1 55, CAPUT, DO CODIGO PENAL, ASSIM DOSADAS, CONFORME OS ARTIGOS 59 E 68, DO CODIGO PENAL: ANALISANDO A SUA CULPABILIDADE, AQUI ENTE NDIDA COMO MEDIDA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, CONSTATO QUE O ACUSADO, IMPUTAVEL, TENDO PLE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 NIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES SOBRE S UA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA SER RECOLHI DA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR OS ACUSADOS A REPARACAO, ANTE A AUSENCIA DE PARAMETROS PAR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 TURAL DE VARJAO-GO, NASCIDO AOS 21 DE JUNHO DE 1960, FILHO DE ADA LCINO GARCIA DE PAULA E DE MARIA PEREIRA DA SILVA, RESIDENTE NA R UA CARMEN GADEIA, QUADRA 22, LOTE 06, SETOR JARDIM MARQUES DE ABR EU, NESTA CAPITAL, NAS PENAS DO ARTIGO 297, CAPUT, C/C O ARTIGO 7 1, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL, E, AO MESMO TEMPO, PARA ABSOLVELO DA ACUSACAO DE TER PRATICADO OS CRIMES DES