Publicações Judiciais II ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRTE ADV : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP : SP362672A TAMIRES GIACOMITTI MURARO AGRDO(A) : JRJ DROG LTDA -ME ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP AI 584362 0012296-73.2016.4.03.0000 SP 00002896320144036129 RELATOR : JUIZ CONV MARCELO GUERRA AGRTE ADV : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO : SP174596 RAFAEL BARBOSA D AVILLA AGRDO(A) : GANESH COM/ DE ROUPAS LTDA -ME ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RE

Publicações Judiciais II ● 11/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO AGRTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : BIANKA VALLE EL HAGE AGRDO : DROG MONTSERRAT LTDA -ME ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AI-SP 467799 0005768-62.2012.4.03.0000(0057262542006403 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO AGRTE : Conselho Regional de Farmaci

Publicações Administrativas ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2015.03.00.027567-1 AI 571480 VOL: 2 N.Único: 0027567-59.2015.4.03.0000 AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA AGRDO(A) : C H S EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA -ME ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR / TERCEIRA TURMA PROCESSO 2015.03.00.027757-6 AI 571600 VOL: 1 N.Único: 0027757-22.2015.4.03.0000 AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAU

Publicações Judiciais II ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00248 AI 572359 0028636-29.2015.4.03.0000 SP 00337518020134036182 INCID. : AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : BOTILAR COM/ DE GAS LTDA -ME ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00249 AI 571209 0027231-55.2015.4.03.0000 SP 00321183420134036182 INCID. : AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) :

Publicações Judiciais II ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA AGRDO(A) : SAS TRANSPORTES E PECAS RIBEIRAO PRETO LTDA -ME ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP 00247 AI 591395 0020875-10.2016.4.03.0000 SP 00112093220044036102 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO AGRTE PROC : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA AGRDO(A) : SUPERMERCADO DUELO LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP 00248 AI 588029 0016526-61.2016.4.03.0000 SP 0

Publicações Judiciais II ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012074420158260443 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO AGRTE ADV : Departamento Nacional de Producao Mineral DNPM : SP163717 FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO AGRDO(A) : SHUNGO NAGOSHI espolio ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIEDADE SP 00176 AI 580614 0007468-34.2016.4.03.0000 SP 00051973220144036108 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA AGRDO(A) : DIAS COM/ DE INFORMATICA LTDA -ME ORIGEM : J

Publicações Judiciais II ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00008 AI 584821 0012926-32.2016.4.03.0000 MS 00082003320114036000 RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO AGRTE : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO PROC : ADRIANA MARIA DE CASTRO RODRIGUES AGRDO(A) : COM/ ALLGODAO DO CAMPO PRODUTOS ARTESANAIS LTDA -ME ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00009 AI 575075 0001267-26.2016.4.03.0000 SP 00247583220154036100 RELATOR : DES.FED

Publicações Judiciais II ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARANHAO PFEIFFER AGRDO(A) : SP OTICA LTDA -EPP ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00181 AI 557916 0011560-89.2015.4.03.0000 SP 00412375320124036182 RELATORA : JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER AGRDO(A) : MARAN SP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00182 AI 572669 0028840-73.2015.4.03.0000 SP 00182674

Publicações Judiciais II ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00016 AI 474833 0013922-69.2012.4.03.0000 SP 00028764020074036182 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA AGRTE ADV : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO : SP145731 CLAUDIA LIGIA MARINI AGRDO(A) : DA PRAIA CONFECCOES LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00017 AI 466497 0004347-37.2012.4.03.0000 SP 00134715920114036182 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA AGRTE ADV : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industr

Publicações Judiciais II ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : MARIANGELA JACOB ADV REMTE : SP058768 RICARDO ESTELLES e outros(as) : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU 00239 AI 584830 0013076-13.2016.4.03.0000 SP 00496770420134036182 RELATOR : JUIZ CONV MARCELO GUERRA AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : CARGO WORLD BRASIL LTDA ORIGE