Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 Requerido EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Trata-se de precatório apresentado em 8/6/2018 de natureza alimentar, devidamente formalizado de acordo com o Termo de Autuação à fl. 531. A executada goza de prerrogativas que a equiparam à Fazenda Pública Federal, conforme Decreto-lei n.º 509/1969, inclusive quanto às regras de processamento da execução,

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 ADMISSIBILIDADE. LEI 13.015/2014. PREQUESTIONAMENTO. DEMONSTRAÇÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT 1. A Lei nº 13.015/2014 exacerbou os pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, como se extrai do novel art. 896, § 1º-A, da CLT. 2. O novo pressuposto e ônus do recorrente consistente em "indicar o trecho da decis�

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Requerido Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Tratam-se de precatórios apresentados em 13/07/2016 de natureza alimentar, devidamente formalizados de acordo com o Termo de Autuação à fl. 479. Retifico, inicialmente, inconsistências verificadas na redação dos Ofícios Precatórios Ordinários n.º 199 e 200/2016, 13ª Vara do Trabalho de Brasília (fls. 47

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 incorporou ao patrimônio do reclamante e que não poderia, simplesmente, ser excluída pela sua não inclusão nos acordos coletivos posteriores. O caso retrata descumprimento do pactuado, não sendo possível que benefício previsto em norma regulamentar se considere suprimido apenas por não ser renovado nos acordos coletivos posteriores. Assim sendo, inaplicável a Súmula

Judiciário ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1954/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2016 acórdão proferido pela Corte Superior Trabalhista no julgamento do recurso de revista do reclamante, que afastou a incidência da prescrição total e determinou o retorno dos autos à Corte Regional para julgamento dos pedidos delineados na reclamação trabalhista, por ausência de intimação pessoal do representante legal da autarquia federal. Evidenciou, ainda, o Banco d

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Pública Federal, conforme Decreto-lei n.º 509/1969, inclusive quanto às regras de processamento da execução, cujo pagamento por força de decisões judiciais se dá através de precatórios ou obrigações definidas em lei como de pequeno valor. Assim, transitada em julgado a decisão e cumpridas as formalidades legais quanto à instrução do precatório, observando o dis

Caderno único ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 23 de junho de 2010 5ª Vara de Família de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JUNHO DE 2010 Juiz de Direito: Alfeu Gonzaga Machado Diretor de Secretaria: Mauricio Fernandes de Paula Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 43175/95 - Separacao Consensual - A: M.C.M.T.. Adv(s).: DF008297 - Rosa Maria Fernandes Troina Gomes, DF009725 - Osmar Lobao Veras Filho, DF018203 - Tiago do Monte Macedo. R: N.H.. Ad