Poder Executivo ● 29/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 99 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de maio de 2015 PORTARIA DO CG/PMPE Nº 043/PMPE/DGP2, de 26/05/2015. EMENTA: Reverte Policial Militar. O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a Portaria do Comando Gera