10 resultados encontrados para luana ananias pedrosa - data: 04/12/2024
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Processos encontrados
OAB/SP 211.304. - a defensora constituída, Dra. VÍRGINIA GOMES DE BARROS E SILVA, OAB/SP nº. 372.732, representando o acusado DOUGLAS TAKAHASHI. AUSENTE o acusado DOUGLAS TAKAHASHI, estando representado pela defensora constituída Dra. VÍRGINIA GOMES DE BARROS E SILVA, OAB/SP nº. 372.732. AUSENTES os acusados THALITA COELHO PAUFERRO, LUIZ RICARDO JÚNIOR, VAGNER DE MELO CIOFFI, BRUNO MILHOSE BARBAGALLO, MARCELA CRISTINA DA SILVA ONGILIO, LEONARDO MILHOSE CARDOSO LEITE, CAROLINA BIANO DINIZ
OAB/SP 211.304. - a defensora constituída, Dra. VÍRGINIA GOMES DE BARROS E SILVA, OAB/SP nº. 372.732, representando o acusado DOUGLAS TAKAHASHI. AUSENTE o acusado DOUGLAS TAKAHASHI, estando representado pela defensora constituída Dra. VÍRGINIA GOMES DE BARROS E SILVA, OAB/SP nº. 372.732. AUSENTES os acusados THALITA COELHO PAUFERRO, LUIZ RICARDO JÚNIOR, VAGNER DE MELO CIOFFI, BRUNO MILHOSE BARBAGALLO, MARCELA CRISTINA DA SILVA ONGILIO, LEONARDO MILHOSE CARDOSO LEITE, CAROLINA BIANO DINIZ
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1480 285 Comarca de de Santo André do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 11/07/2013, foi decretada a INTERDIÇÃO de EDSON RODRIGUES FERREIRA, CPF 075.216.546-17, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da v
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1592 622 nas hipóteses de trabalho autônomo e/ou desemprego e, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício/funcionário público (situação atual), em 15% de seus vencimentos líquidos, excetuando-se contribuição previdenciária, IR e CBPM. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação de oferta de alimentos e
do artigo 397 do CPP, por sua vez, prevê que a absolvição sumária dar-se-á na hipótese da existência manifesta de causa de excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade. Essas excludentes estão previstas nos artigos 21 (erro de proibição), 22 (coação moral irresistível e obediência incidental) e art. 28 (embriaguez acidental), todos do Código Penal, havendo, ainda, a excludente supralegal denominada inexigibilidade de conduta diversa. Também nada consta dos autos
do artigo 397 do CPP, por sua vez, prevê que a absolvição sumária dar-se-á na hipótese da existência manifesta de causa de excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade. Essas excludentes estão previstas nos artigos 21 (erro de proibição), 22 (coação moral irresistível e obediência incidental) e art. 28 (embriaguez acidental), todos do Código Penal, havendo, ainda, a excludente supralegal denominada inexigibilidade de conduta diversa. Também nada consta dos autos
que houve um único contato comercial legítimo do réu com LAURA. Arrola oito testemunhas cuja intimação requer.A fase do art. 397 do Código de Processo Penal foi superada sem absolvição sumária.Na decisão, mencionou-se também o seguinte:A denúncia não é inepta. Menciona, um a um, como cada acusado teria participado no delito. A denúncia também está lastreada em provas suficientes para início de uma ação penal, havendo, portanto, justa causa.O delito do art. 2º, caput, da Lei
com expedição de ofício ao DPF informando a revogação da decisão que determinou o afastamento da sua função pública; restituição do valor da fiança recolhida.De acordo com o relatório final da Autoridade Policial, item 4.2.15 e 4.2.16, o investigado LUIZ OTAVIO NOVAES AMARAL foi indiciado pelo crime de concussão (artigo 316 do Código Penal) - fls. 874/875 -, tendo sido determinada a instauração de inquérito policial, a pedido do MPF (fls. 1706, item 28-a), para apurar suposta p
com expedição de ofício ao DPF informando a revogação da decisão que determinou o afastamento da sua função pública; restituição do valor da fiança recolhida.De acordo com o relatório final da Autoridade Policial, item 4.2.15 e 4.2.16, o investigado LUIZ OTAVIO NOVAES AMARAL foi indiciado pelo crime de concussão (artigo 316 do Código Penal) - fls. 874/875 -, tendo sido determinada a instauração de inquérito policial, a pedido do MPF (fls. 1706, item 28-a), para apurar suposta p