Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2718 nenhuma pessoa. ???????????Deferida a autoriza??o para sepultamento do de cujus (fls.12). ???????????Instado a se manifestar o Minist?rio P?blico opinou pelo arquivamento tendo em vista o cumprimento das formalidades legais. ???????????? o relat?rio. DECIDO.? ??????????? Conforme dito alhures, cuida-se de pedido de expedi??o de alvar? para sepultamento de um cad?ver em avan?ado estado de decomposi??o, r

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2710 estipulada em fase de liquida??o de senten?a. ???????????Por fim, determino ao IBAMA e ao Minist?rio P?blico a fiscaliza??o do cumprimento desta condena??o. ???????????Custas pela requerida. ??????????? Intime-se o Minist?rio P?blico.?Intime-se a parte requerida por edital. ???????????Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ???????????Altamira (PA), 05 de abril de 2021. ? LUANNA KARISSA ARA?JO LOPES SODR?

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 594 ?COMARCA DE ALTAMIRA - 2? VARA C?VEL Processo n?: 0014666-34.2017.8.14.0005 DESPACHOMANDADO ? 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extin??o do processo sem resolu??o de m?rito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. ?????????2. Em caso positivo, dever?, no mesmo prazo, cumprir o despacho de fl. 26 ou requerer o q

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2798 AMAZONAS PANTOJA JUIZADO CRIMINAL DE ALTAMIRA Processo: 0009729-44.2018.8.14.0005 Denunciado: Estela Andrade Damasceno DESPACHO 1.¿á¿á¿á¿á¿áConsiderando o oferecimento da Den¿¿ncia ¿ás fls. 02/04 dos autos, redesigno audi¿¬ncia de instru¿º¿úo e julgamento, nos termos do art. 78 da Lei n¿¿ 9.099/95, para o dia 02/12/2021, ¿ás 15h:00min. 2.¿á¿á¿á¿á¿áCite-se o (a) denuncia

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2705 Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extin??o do processo sem resolu??o de m?rito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. ?????????2. Em caso positivo, dever?, no mesmo prazo, apresentar endere?o atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito. ?????????P.I.C. ?????????Servir? o presente, por c?pia d

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 581 dom?nio e posse indireta de uma coisa, independentemente de sua tradi??o efetiva, em garantia do pagamento de obriga??o a que acede, resolvendo-se o direito do adquirente com a solu??o da d?vida garantida? (Institui??es de Direito Civil, volume 03, pg.115).? ???????????Os juristas Fernando da Fonseca Gajardoni e M?rcio Henrique Mendes da Silva, em sua obra Manual de Procedimentos Especiais C?veis de Legis

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2789 Circunstanciado em: 18/05/2021---AUTOR DO FATO:SIDERLAN DOS SANTOS E SILVA VITIMA:M. V. R. . PODER JUDICI¿üRIO TRIBUNAL DE JUSTI¿çA DO ESTADO DO PAR¿ü F¿ôRUM DESEMBARGADOR AMAZONAS PANTOJA JUIZADO CRIMINAL DE ALTAMIRA Processo n¿¿. 0006525-21.2020.2020.8.14.0005 DECISÃO compet¿¬ncia do Juizado Especial Criminal ser¿í determinada pelo lugar em que foi praticada a infra¿º¿úo penal (art.

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2792 para apurar pr¿ítica de delito previsto no art. 132 do C¿¿digo Penal (desacato), em que figura como denunciado Mauro Gon¿ºalves.¿á Denota-se que o fato delituoso ocorrera no dia 19/07/2015 (fls.05). Instado a se manifestar, o representante do Minist¿Òrio P¿¿blico ¿ás fls. 79/80 requereu a extin¿º¿úo da punibilidade do crime praticado em decorr¿¬ncia da prescri¿º¿úo, com fulcro no

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2796 0004905-71.2020.8.14.0005 DESPACHO 1.¿á¿á¿áProceda-se na forma do art. 71 da Lei n. 9.099/95. 2.¿á¿á¿á Designo o dia 23/11/2021, ¿ás 14h40min para realiza¿º¿úo de Audi¿¬ncia Preliminar para Proposta de Transa¿º¿úo Penal. 3.¿á¿á¿á Intime-se o(a) autor(a) do fato advertindo este(a) de que dever¿í fazer-se acompanhar por advogado, devendo ser certificado pelo Oficial de Just

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2793 (fls.03). Os autos encontram-se pendentes de cumprimento de dilig¿¬ncias solicitadas pelo Minist¿Òrio P¿¿blico pela Depol de origem, nos termos do despacho de fl. 50. Ê o relat¿¿rio. DECIDO. Com rela¿º¿úo ao crime imputado ao autor do fato ¿á legisla¿º¿úo penal preleciona: Recepta¿º¿úo Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito pr¿¿prio ou alheio