Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2387 726 por sua genitora. No entanto, o documento de fls. 29, a meu sentir, demonstra sua concordância com o pleito autoral, não sendo necessária nova regularização quanto a isso, apenas ressaltando que, quando da autorização do levantamento da quantia a que faz jus, deverá faze-lo por esponte própria, vez que não mais é representado considerando que já é maior. Acompanham a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3391 13.140/2015 e Resolução 809/2019 do E. TJSP, que deverá ser suportado pelas partes em frações iguais, sendo que: a) a parte requerente deverá pagar a sua cota parte em 5 (cinco) dias, mediante depósito judicial vinculado a este processo; b) em relação ao réu, sua cota parte deverá ser depositada n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1732 Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2179 mandado, para penhora de bens e avaliação (CPC, art. 523), ou outras medidas necessárias à satisfação do crédito perseguido. O prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, a contar da data em que decorrer os 15 dias iniciais para pagamento (CPC, art. 525). Além da intimação acima (e mesmo que seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2317 meu ver, mesmo que em exame superficial, em prova inequívoca justificadora da verossimilhança da alegação, recomendando a cautela que se aprecie a questão com vagar e após ampla dilação probatória. Dessa forma, a incerteza que paira em torno dos fatos afasta os requisitos da prova inequívoca do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2589 378 134949/SP), MARCIA VILAPIANO GOMES PRIMOS (OAB 186421/SP), LUIZ EDUARDO FERRARI (OAB 266857/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP) Processo 1000875-95.2018.8.26.0268 - Ação de Alimentos - Fixação - S.A.O.C. - Vistos.A competência da infância e juvent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2599 1880 resposta à acusação, no prazo legal. As intimações serão feitas pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, mesmo se tratando de parte assistida pelo convênio DPE/OAB, pois, assim, se dará maior celeridade ao procedimento.” - ADV: MARCEL RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 314662/SP) Processo 0000905-16.2016.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1701 381 atribuído ao imóvel em questão para os “possuidores”, com poder ou não para tal, assume o risco de, em havendo lide com os proprietários registrários, sendo estes reconhecido por decisão judicial como parte legítima para receberem a indenização devida, proceder a novo depósito de valor arbitrado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1275 347 não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária do artigo 397 do CPP. Com efeito, não se caracteriza existência manifesta de excludentes de culpabilidade ou de excludentes de ilicitude. Também não se vislumbra a existência de causa extintiva de punibilidade do réu. Por fim, os fatos imputados a

Caderno 2 - Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1247 184 ADV: CARLOS MAURO BENEVIDES NETO (OAB 26783/CE), KELIANE MACIEL VIEIRA (OAB 23851/CE), ITALO FARIAS PONTES (OAB 16066/CE) - Processo 0141404-72.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral REQUERENTE: Dudas Burguer Indústria e Comércio de Panificação Ltda. - REQUERIDO: Jv Comércio de Publicações Ltda Me - Decisão de fl. 20: Cite-se a parte prom