Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 4854 Sendo o valor afeto ao dano moral exortado como mera estimativa na inicial (Súmula 326, STJ) e sucumbindo o autor em mínima parte, arcará a instituição ré com o pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária, esta fixada em R$ 2.000,00, nos termos dos artigos 85, parágrafo 8°, e 86, parág

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3516 3875 acima mencionado, que já foi prolatada sentença homologatória do divórcio pela Vara de Família (fls. 173/175), absolutamente competente para o conhecimento da matéria. Assim sendo, inviável a reabertura da fase processual instrutória neste juízo cível. A pretendida restituição de bens móveis, igualm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2185 3718 de trás da oficina. Semelhante relato foi prestado por seu colega de farda Marcos Quaresma dos Santos.A testemunha Gabriela, arrolada pelo acusado Bruno, não presenciou os fatos. Disse que na época dos fatos o acusado fazia bicos e atualmente ele trabalha em empresa de transportes. Não sabe se ele teve algu

Caderno único ● 20/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de novembro de 2013 10%. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Ceilândia - DF, quarta-feira, 13/11/2013 às 16h08. Edmar Fernando Gelinski , Juiz de Direito Substituto . Nº 2012.03.1.002632-7 - Indenizacao - A: ANTONIO CARLOS PIRES DA SILVA. Adv(s).: DF031455 - Leonardo Nascimento Jacome. R: CTIS TECNOLOGIA SA. Adv(s).: DF031281 - Amanda Azevedo Feitosa Gomes. R: BANCO ITAUCARD SA. Ad

Caderno único ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Nº 2013.03.1.025572-5 - Cumprimento de Sentenca - A: COLEGIO EVANGELICO GAMALIEL LTDA. Adv(s).: DF032531 - Ildilene Barros Viana. R: VANESSA GOMES DE MELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Intime-se a parte interessada para retirar a certidão de crédito. Após, sem manifestação, arquive-se uma via da certidão em pasta própria e arquivem-se os autos. Ceilândia - DF, terça-feira, 20/01/2015 às 14

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3067 726 síntese, que vem sendo descontado indevidamente de sua aposentadoria valores referentes a um empréstimo, o qual desconhece em razão de nunca o ter contratado ou autorizado que fosse feito. Às fls. 35/37 foi indeferida a tutela de urgencia e determinada a citação da parte ré. Às fls. 46/60, foi informado o falecimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3182 Processo 1500224-64.2021.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOÃO VITOR RODRIGUES RIBEIRO - DISPOSITIVO Em razão do exposto, no mérito, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu JOÃO VITOR RODRIGUES RIBEIRO, como incurso no crime do art. 129, § 9º, do CP

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1935 438 poderiam ser excluídas nesta fase se a prova dos autos evidenciasse sua manifesta e declarada inocorrência, o que não é o caso. Desta feita, ante a prova até então apresentada, não há como se subtrair da competência do Tribunal do Júri a apreciação das qualificadoras que foram imputadas ao denunciado.Neste momento processual, ressalto que a dúvida não milita em favo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2677 dispensada a inscrição da presente sentença no Cartório de Registro de Imóveis, conforme determina o artigo 167, inciso II, da Lei n. 6.015/73, caso o interditando não seja titular dominial de nenhum bem de raiz. Expeça-se edital, a ser publicado via Imprensa Oficial, por três vezes, com intervalo d

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2377 716 mérito, razão pela qual aplico o artigo 355, I do CPC. II- DO DIREITO A SAÚDE O dever de os entes estatais disponibilizarem adequado tratamento de saúde vem expresso no artigo 23 da Constituição Federal, e é compartilhado pela União, pelos Estados e pelos Municípios, sendo todos solidariamente responsáveis. Diz o art. 23: Art. 23. É competência comum da União, dos Esta