Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 3312 destinada a terceiros integrantes do assim denominado Nos termos da legislação vigente, para a incidência da sistema "S", esta Justiça do Trabalho é incompetente para correção monetária deverá ser considerada como época executar tais contribuições, nos termos do item XXVI da OJ n.º própria a data da exigibilidade do crédito que, no caso de 24, da Seç

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 10756 Destaque-se que o fato de o sócio Reginaldo Jorge da Silva ter fazia parte da sociedade Executada (Mainhouse Construções Civis), falecido antes do ajuizamento da ação não constitui óbice, pois as de modo que o de cujus possuia legitimidade para responder pela verbas deferidas ao Exequente referem-se ao período em que era execução. sócio da empresa e os be

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5448 Em relação ao fato gerador da contribuição previdenciária, entendo valores da condenação àqueles descritos na peça de ingresso. que a Lei n. 11.941/2009 considera ocorrido o fato gerador das Certo é que o valor da causa deve corresponder a uma estimativa contribuições sociais na data da prestação do serviço. Todavia, não razoável da expressão econô

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32149 condenação da 1ª Executada ATENTO BRASIL S/A, devedora dias a que alude o art. 833-A da CLT. Além da utilização do principal, em R$ 90.052,89(atualizado até 01/03/2018, que Convênio BACENJUD, deverão ser empregadas as demais deverá ser acrescido de juros e atualização monetária até a ferramentas eletrônicas, conforme provimento deste E.TRT. data do pa

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 12019 alterado pela Lei 12.350/2010, bem como a Instrução Normativa da Sendo o caso de procedência de indenização por danos morais, a Receita Federal do Brasil nº. 1.127 de 7/2/2011. As novas regras atualização monetária deve ser calculada a partir do mês não alteram a apuração pelo regime de caixa, pois se mantém a subsequente à assinatura desta sentenç

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho que o aludido despacho deve ser modificado para possibilitar o trânsito respectivo. Foram apresentadas contraminuta (págs. 825-829) e contrarrazões (págs. 830-844), tendo sido dispensada a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. ACÓRDÃO REGIONAL SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. 1 - CONHECIMENTO Satisfeitos o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2278 Processo 1014059-71.2017.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - Elenice Canhadas Gomes - Vistos.Analisando os autos, em especial os documentos apresentados, verificando, por ora, a inexistência da probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 347 EX. CRIM. 1.047.580 LUCAS BRUNO DA SILVA r. despacho na petição: “Caberá ao advogado providenciar, em 10 dias, o atestado de conduta e o boletim informativo, sob pena de indeferimento do pedido.” - Adv. MARCOS ANTONIO DE BARROS OAB/SP 82.669. EX. CRIM. 1.052.919 VANILSON ESTEVES DO NASCIMENTO r. despa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2652 1812 999999/DP) (Fls: 43) 0009432-34.2015.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Relator Hermann Herschander - Revisor Walter da Silva - Apelante: Edvaldo Rodrigues Salomão - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 146) - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 248 Execuções Criminais V. Exa. ALESSANDRO VIANA VIEIRA DE PAULA - Juiz de Direito Titular EXECUÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL Nº EX. CRIM. 1.032.189 - RAFAEL GRAZETTI - “Intimação da Dr. Defensora para que restitua os autos de execução criminal, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.” -