Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 Desta forma, a alienação do bem se deu quando tramitava contra o 10158 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência, o que caracteriza fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, do CPC. Consigna-se que, conforme doutrina e jurisprudência majoritárias, é desnecessário, para a caracterização da fraude, investigar se o ter

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3417/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº ROT-0080134-62.2021.5.07.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES RECORRENTE(S) ESTADO DO CEARÁ E OUTROS Procurador DR. ÉRLON MOREIRA PINTO RECORRIDO(S) ANTONIA LADISLAU DE SOUSA E OUTROS Advogado DR. GLAYDES MARIA LACERDA SINDEAUX(OAB: 4019/CE) RECORRIDO(S) CLAUDIO SOARES PIRES DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 7996 instrução deverá ser realizada pela(o)(s) advogada(o)(s) das partes, PODER JUDICIÁRIO de acordo com o disposto no artigo 455, do CPC, sendo que uma JUSTIÇA DO via impressa da notificação deste despacho servirá de "cartamandado", nos termos do §1º, do citado dispositivo. A sua não exibição ao Juízo na data da audiência (contendo a qualificação e a I

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 CAMPINAS/SP, 14 de setembro de 2022 6612 proferido nos autos. CRISTIANE HELENA PONTES DESPACHO Juíza do Trabalho Substituta Trata-se de feito distribuído pela parte autora com opção pelo Juízo 100% Digital, na forma da Resolução 345 do CNJ, de 9/10/2020, Processo Nº ATOrd-0011240-92.2020.5.15.0114 AUTOR RONY ALVES REIS ADVOGADO MICHAEL DE SOUSA CAMILO(OAB: 4316

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 716 deve olvidar que existe o aspecto social e a dignidade também em relação ao devedor (artigo 8o. do CPC). E o mesmo artigo 8o. do PODER Código de Processo Civil também menciona a razoabilidade e a JUDICIÁRIO eficiência. Veja-se então que medidas de retaliação, como o bloqueio de meios de utilização de crédito para consumo são INTIMAÇÃO invasivas ao extrem

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 IMPETRANTE Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e3b6ea proferido nos autos. ADVOGADO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA IMPETRADO IMPETRADO Advogado(a)(s): LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO CUSTOS LEGIS 449 CONSORCIO LITUCERA REVITA CTR EZIO CASTILHO PAIVA(OAB: 270965/SP) MICHAEL LUCAS CARVALHO

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Aditamento à Pauta Aditamento à Pauta de Julgamento da 20a. Sessão Ordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente na modalidade virtual. A sessão terá início à 00:00 de 01/08/2022 e encerramento à 00:00 de 08/08/2022. Os processos excluídos da sessão virtual, na forma do art. 134, § 5º, do Regimento Interno do TST, serão automati

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167- Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1055 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ REQUERENTE: LETÍCIA DE JESUS FERREIRA BITENCOURT Advogado(s): REQUERIDO: JOSE DE JESUS FERREIRA JUNIOR Advogado(s): DECISÃO Trata-se da MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA em face de JOSÉ DE JESUS FERREIRA JUNIOR, para elucidar o delito previsto no art. 140 e 21, ambos do Código Penal, c/c art. 5 e 7, ambos da Lei 11.340. Tendo f

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 655 Município de Coroatá de forma subsidiária) a pagar ao(à) Imposto de renda em conformidade com o art. 12-A da Lei nº autor(a), nos termos do art. 880 da CLT, e observando as balizas do 7.713/88. Sem tributação sobre os juros de mora, ante o seu pedido, as seguintes verbas: propósito indenizatório (OJ nº 400, SDI-1/TST). a) aviso prévio indenizado (30 dias

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 10159 I - RELATÓRIO CONSTRUCAO EIRELI abrangem período de trabalho a partir de ALFREDO NAGIB SILVA MARIANO, ALMIR PASSONI, 2015, exemplifica-se com o processo nº 0011046- CRISTIANE DOS REIS LOPES, EVANDRO PEREIRA GARCIA, 83.2021.5.03.0149, em trâmite nesta Vara do Trabalho, com trânsito FRANCISCO MARQUES BORGES, GISLENE BASSO CALHE DE em julgado, e que abrange o