Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2044 Ciccone - - Caroline Menegon Ciccone - Vistos. Por primeiro, inclua-se o nome do causídico do requerente Dr. Odeir Aparecido de Moraes Reis junto aos assentamentos eletrônicos, conforme procuração de fl. 14 e requerido à fl. 205, visando evitar futura alegação de nulidade. Considerando a impugnação opos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1547 de Sentença”; e)- No campo “Tipo de Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença”. As orientações da E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo acerca do protocolo eletrônico e o processamento do cumprimento de sentença estão resumidas no Comunicado 1.789/2017 de 1º.08.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1569 previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1646 beneficiário, se vencido, ou o Estado, ao qual incumbe a prestação da assistência. Assim, no que concerne à autora, requisitese à COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO, a reserva de valor para suportar o pagamento de honorários periciais em favor do digno perito (CSDP,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2001 SOMENTE até a data do ajuizamento da execução Após o ajuizamento da execução atualizar o débito até a presente data pela Tabela Prática do TJ e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Frisa-se, ainda, que o nobre perito deverá elaborar o laudo de forma clara e objetiva, respondendo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1653 autor(a) ou seu(s) preposto(s) (DL 911/69 com as alterações previstas na Lei 10.931/2004). Os bens a serem apreendidos consistem nos seguintes veículos: automóvel marca: HYUNDAI, modelo: HR, ano de fabricação: 2011, ano modelo: 2012, cor: Fantasia, Placa: NZN3927 e automóvel marca: CHEVROLET, modelo: M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de cumprimento de sentença em que a credora ANA PATRÍCIA MASTELARI FERREIRA objetiva o recebimento em face da Caixa Econômica Federal de valores referentes à reparação de danos morais e a devolução de valor cobrado indevidamente de sua conta bancária, por ocasião de cobrança indevida.O pedido foi julgado parcialmente procedente, fixando o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos sofridos, condenando também a CEF a repetir em dobro, em favor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal à sentença por mim proferida às fls. 82-85, mediante a qual rejeitei a pretensão anulatória da medida constritiva levada a efeito na ação monitória nº 0003777-09.2007.4.03.6117, em apenso (fl. 88). Em apertada síntese, a embargante aduziu que, embora a demanda tenha sido julgada improcedente, foi condenada ao pagamento dos honorários advocatícios. É o relatório. Hic et nunc, assinalo que se aplicam à espéc