Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3566 TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Notre Dame Intermédica Saúde S/A. - Vistos. Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) por Notre Dame Intermédica Saúde S/A., apenas no efeito devolutivo, por não vislumbrar a possibilidade de eventual dano de difícil reparação ao(à)(s)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1871 as medidas a serem tomadas em relação à pandemia do Covid-19, providencie a z. Serventia o necessário para que os autos sejam digitalizados. 3) No mais, aguarde-se em cartório pelo cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor da ré Ana Paula Vicente. Dê-se ciência. - ADV: MARCIA OLIVEIRA PIRES (OAB 1754

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 981 995 como incursa no artigo 33 “caput” da Lei nº 11.343/2006, à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Alegam, em síntese, ser aplicável a redutora prevista no artigo 33, parágrafo 4º da Lei nº 11.343/2006, bem como a fixação de regime intermediário para o cumprimento da reprimenda imposta, visto que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1330 das formas, recebo a manifestação do executado como JUSTIFICATIVA. 2. Passo à análise do mérito da justificativa. Inicialmente, anote-se o ensinamento de Theotonio Negrão: “O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fu

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1779 633 0160203-95.2017.8.06.0001, foi proferida decisão interlocutória pela Vara de Audiências de Custódia (fls. 73/76) convertendo a prisão em flagrante do requerente em prisão preventiva, tendo em vista a seguinte fundamentação: “(...)A existência do crime, como se viu, é inquestionável e deflui do auto de apreensão e de constatação de substância entorpecente acos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 3716 contestação implicará no reconhecimento da revelia e, se caso, na presunção de veracidade da matéria fática apresentada pelos autores na petição inicial e respectiva emenda de fls. 27. Acompanhará a presente citação/intimação de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1330 das formas, recebo a manifestação do executado como JUSTIFICATIVA. 2. Passo à análise do mérito da justificativa. Inicialmente, anote-se o ensinamento de Theotonio Negrão: “O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 4026 pois, a prova específica para que se possa demonstrar qual a efetiva origem e extensão da invalidez física que acomete o autor. Porém, a necessidade de produção de prova pericial impede o prosseguimento deste processo no Juizado Especial Cível, porque essa situação caracteriza complexidade da matéria de fato, o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 5463 GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM FAVOR DA REQUERIDA. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porque a parte ré foi indicada como a causadora dos danos sofridos pela autora, o que é o suficiente para autorizar sua inclusão no polo passivo do processo, na medida em que, ao menos em tese, é o causador do dano quem resp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 3225 embriaguez ao volante. A circunstância de haver suposto relacionamento amoroso entre a ré e o marido da autora não autoriza a esta pretender receber indenização por dano moral daquela, na medida em que a questão não foi esclarecida de maneira adequada, visto que não se tem informação mais concreta sobre tal r