Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 861 do mais que há nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para partilhar os bens na forma da fundamentação. O artigo 8º do Código de Processo Civil preconiza que,ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1077 Processo 1031323-76.2017.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.B.C. e outro - M.S.C. - Vistos. Diante da manifestação das credoras (fls. 229), dando quitação do débito, caracterizada está a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, e, consequentemente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1115 RELAÇÃO Nº 0077/2019 Processo 0000696-38.2019.8.26.0562 (processo principal 4009209-34.2013.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.H.C.S. - Defiro ao credor os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Intimese o devedor, por AR Digital, para pag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 957 1074 GUIMARÃES DA SILVA, OAB/SP nº 250.641 e Dra. CÁTIA ANDREA ARAUJO, OAB/SP nº 262.595. Processo nº 050.10.066719-8 (controle nº 1528/10) Partes:JP x DENIS ROGÉRIO SANTOS e ILAN LIMA AMORIM: Para que fique ciente o defensor a comparecer perante este Juízo, da 4º Vara Criminal Central, no prazo de 10 dias, de 2º a 5º f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 933 1403 Processo nº.: 050.09.095968-0/00 - Controle nº.: 001865/2009 - Partes: Justiça Pública X JOÃO CARLOS DE FREITAS Fls.: - Fls. 196: “Intime-se a defesa a tomar ciência de que foi marcada perícia pediátrica e psicológica na vítima Paulo, para o dia 01/06/2011 às 15:30 horas e 16:00 horas, respectivamente, perícia

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2118 622 da perícia médica a ser marcada; A liberação do acusado no 1º dia útil de cada mês para sacar os valores relativos ao seu benefício do INSS pelo período compreendido entre 10:00h e 16:00h; O comparecimento ao médico para acompanhamento de rotina uma vez por mês, mediante comprovação médica que ateste o referido comparecimento. Contudo, intime-se a defesa para, em ci

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2193 741 Órgão julgador: Vara Única; Data do julgamento: 27/02/2019; Data de registro: 27/02/2019) Portanto, estando presente a necessidade concreta da manutenção da custódia preventiva, a bem do resguardo da ordem pública, conforme visto acima, e ante a gravidade dos fatos, as medidas cautelares alternativas à prisão, introduzidas com a Lei n.º 12.403/2011, não se mostram sufic

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2661 535 ADV: FABIOLA LOPES RODRIGUES (OAB 30814/CE), ADV: JOSÉ CARLOS DE LIMA (OAB 33992/CE) - Processo 002155193.2020.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - RÉU: E.C.F. e outros - Vistos em conclusão. Compulsando os autos verifico que às fls.5667/5669 o acusado ERNANDES CAVALCANTE FACUNDES apresentou pedido de expedição de contramandado de prisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 833 Processo 0007574-76.2019.8.26.0562 (processo principal 1014470-26.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença S.E.P.M. - M.N.M. - Ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLA MOROZETTI BLANCO SINTO (OAB 132579/SP) Processo 0007574-76.2019.8.26.0562 (processo principal 1014470-26.2016.8.26.0562) - Cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1056 DE SOUZA (OAB 130513/SP) Processo 0014876-89.2001.8.26.0562 (562.01.2001.014876) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria Lucia Georges Coulouris - Gisella Coulouris Lawant - - Daniella Coulouris Melato - Estado de São Paulo (Fazenda Estadual em Santos) - Teresa Fernandes Dangelo - Prefeitu