Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2578 346 - Elinton Henrique de Mendonça - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal movida contra ELINTON HENRIQUE DE MENDONÇA, e o faço para o fim de condená-lo à pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 03 (três) anos, além de 20 (vinte) dias multa, diária no mínimo legal, co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2689 654 de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2) Transcorrido o prazo previsto no item “1”, sem o pagamento voluntário, independentemente de pen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2510 753 pagamento dos valores discriminados na cláusula 8.1.1 e no anexo contratual 8.1 (fls. 24 e 33), devidamente atualizados pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça desde a data de vencimento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, bem como ao pagamento de um terço dos valores recebid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 2380 de modo a atender com celeridade a situação possessória (valor jurídico que subjaz às restrições legais), evitando discussões outras que atrapalhem o processamento. Daí porque não se há de permitir ajuizamento de reconvenção, (a) seja para formular pedidos que poderiam ser veiculados em contestação (art. 92

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2079 591 propositura de sobrepartilha dos bens. Não foi descoberta nenhuma herança após a partilha. Conforme se infere da petição de fl. 125, a inventariante declarou que o terreno objeto do pedido de sobrepartilha já lhe pertencia com exclusividade, em data anterior à abertura da sucessão. A discussão sobre eventual erro supostamente cometido pelo delegatário do serviço p

Caderno único ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 o(à)(s) Autor(a)(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do teor do expediente supramencionado. Outrossim, saliento que os documentos fornecidos serão mantidos arquivados nesta Vara pelo prazo de 60 (sessenta) dias, após o que serão descartados, independentemente de intimação, para preservação do sigilo fiscal. Samambaia - DF, sexta-feira, 12/01/2018 às 15h17. . Nº 2017.09.1.004718-

Caderno único ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de março de 2019 2ª Vara Cível de Samambaia EXPEDIENTE DO DIA 22 DE MARÇO DE 2019 Juiz de Direito: Edson Lima Costa Diretora de Secretaria: Vanessa Cunha de Souza Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2016.09.1.017754-6 - Procedimento Comum - A: FABRICIO SOUSA MURBACK. Adv(s).: DF046406 - Glazielli Moraes Vieira de Melo. R: ARTEC ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS INQUILINOS DO RIACHO FUNDO. Adv(s).: DF0498

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 494 e comunicações. Nos termos do Prov.CG 11/2015, elabore-se o cálculo da multa e digam as partes, concedendo-se o prazo de 5 dias para eventual impugnação. Não impugnado o cálculo, dou-o por homologado, intimando-se o réu ao recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2585 dia 06 de março de 2023, às 10 horas. A audiência será realizada no CEJUSC, localizado no prédio deste Fórum. 4. Arbitro em R$ 71,31 (setenta e um reais e trinta e um centavos) os honorários do conciliador/mediador, nos termos do artigo 13 da Lei nº 13.140/2015 e Resolução 809/2019 do E. TJSP, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3403 1396 Processo 0001420-61.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALESSANDRO BEZERRA DE LIMA - Vistos. Diante da relevância para apreciação de benefícios em sede de execução penal, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o bolet