Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2821 LO BUIO DE ANDRADE (OAB 207617/SP), ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS PAIVA (OAB 243897/SP), MILTON MARCELLO RAMALHO (OAB 78424/SP), THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP), HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 77878/ SP), FERNANDO PRADO AFONSO (OAB 87510/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1372 certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.” (sem destaques no original). 9- Ainda, o art.195 do CPC estabelece que “o registro de ato processual el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2301 do saldo remanescente (vide fls. 16 e 38). Portanto, não há que se falar em excesso de execução no caso telado, sendo válida penhora realizada às fls. 56/59. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, julgo improcedentes os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO. Transitada a sentença em julgado, expe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3390 4525 No mérito, dou parcial provimento ao recurso, unicamente para afastar a incidência do CDC ao caso, nos termos da Súmula 608 do STJ, haja vista tratar-se a requerida de operadora de plano de saúde de autogestão. Contudo, ainda que se afaste a aplicabilidade do CDC, o ônus da prova pode ser invertido pelo magistrado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 298 mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial (art. 702, § 2º, do CPC). 2. Requeira o credor o que de direito, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. 3. Cumprido o item 2, intime(m)-se o(s) devedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 2639 de “Execução de Título Extrajudicial”. A petição inicial, entretanto, deve ser indeferida, eis que existe obstáculo processual para prosseguimento. Ocorre que, nos termos da legislação vigente, somente as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas autorizadas por lei serão admitidas a propo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 3218 Civil, JULGO EXTINTA a ação sem exame do mérito. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado e, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95 bem como do Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3584 178 intimada da constrição, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado ou pela via postal (art. 841, §§ 1º e 2° do CPC), para que, querendo, apresente impugnação. Deve a parte interessada recolher as custas para intimação, se o caso. - ADV: CELIO CELLI NETO (OAB 387259/SP), GABRIELLE FRANCO ARAUJO (OAB 386296

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3687 br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF (OAB 288769/SP) Processo 0008249-76.2022.8.26.0451 (processo principal 1007419-93.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Obrigações - Silvia Machuca A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3114 fundamento no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Em sendo o exequente beneficiário da gratuidade processual, não há se falar em pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C São Paulo, 13 de maio de 2022. - ADV: