Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 805 000558.2017.07.000/5-02, que posteriormente foi arquivada em Trabalho, à Superintendência do SINE/IDT, à Polícia Federal e à face do encerramento das atividades da empresa reclamada. O Procuradoria Federal do Estado do Ceará para ciência da decisão e Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT também para as providências cabíveis acerca da fraude apontad

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 920 Vistos, etc. Considerando ainda que a consulta ao CAGED (Cadastro Geral de ANA LUIZA BERNARDO DE ASSISajuizou reclamação trabalhista Empregados e Desempregados), havia demonstrado que as em face de F L S CAVALCANTE - ME , alegando que fora referidas empresas não possuíam sequer o registro de um contratada e dispensada nas datas constantes na exordial e empregado

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 964 INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA - ME, vinha se apresentando desemprego e consequentemente de todos os pagamentos do como preposto de tais empresas em outras ações em trâmite neste referido benefício aos reclamantes constantes nos processos Juízo. listados pelo SINE/IDT, bem como dos autores das ações em O Ministério Público do Trabalho instaurou a notícia de fa

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 15141 da presente execução, bem como sejam os autos remetidos ao diligências por oficial de justiça. Trata-se de procedimento cuja arquivo definitivo (ocorrências EEN e ARQ do Sistema de finalidade precípua é a de facilitar o trabalho das secretarias dos Acompanhamento Processual). O procedimento é amparado pelo juízos, não trazendo qualquer prejuízo à exequen

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 3763 Funda-se tal posicionamento na chamada teoria do risco em 22ª edição, pág. 194 – grifo meu). potencial, segundo a qual, o que prepondera é o fato de que o Portanto, reputo verificada a ocorrência de dano processual nos sinistro, com lesão à integridade física do trabalhador ou fatal, moldes dos artigos 793-A e seguintes do Diploma Consolidado, por poss

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 685 advogados e o tempo exigido para a sua consecução, considerando e) FGTS não recolhido durante o período de vigência do contrato de a duração da presente demanda. trabalho, no percentual de 8% sobre as remunerações mensais, referentes aos períodos compreendidos entre 01/12/2019 a III - DISPOSITIVO 04/10/2020, acrescido da multa de 40% sobre todo o período A

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 758 RANIELE DA SILVA DO NASCIMENTOajuizou reclamação Empregados e Desempregados), havia demonstrado que as trabalhista em face de F E SALES ANDRADE CONFECCAO - ME referidas empresas não possuíam sequer o registro de um e outros, alegando que fora contratado(a) e dispensado(a) nas empregado; e datas constantes na exordial e requerendo o pagamento das verbas Restando

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 803 encaminhados à Polícia Federal e à Procuradoria Federal do Estado É o relatório. do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que os documentos juntados pelo SINE/IDT nos No âmbito processual, destacam-se como preceitos de ordem autos do processo n.º 0003179-64.2016.5.07.0032, demonstraram pública os pressupostos processuais e as condições da ação, que nos C

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 911 Trabalho, à Procuradoria da República e à Polícia Federal, a fim de 443.951.323-91), F E SALES ANDRADE CONFECCAO - CNPJ: tomarem conhecimento da situação e informarem acerca de algum 09.131.516/0001-40 (FRANCISCO EDUARDO SALES ANDRADE - procedimento em favor da reclamada, bem como se esta constava CPF. 030.735.403-26) e F L S CAVALCANTE - ME (FRANCISCO no rol d

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 942 ANDRADE CONFECCAO - CNPJ: 09.131.516/0001-40 e F L S constituição de empresas individuais de fachada unicamente com o CAVALCANTE - ME - CNPJ: 18.582.321/0001-07 nas pesquisas, objetivo de fraudar o programa do seguro desemprego, e pois o proprietário da reclamada A CAVALCANTE COMERCIO E determinada a suspensão da habilitação no programa de seguro INDUSTRIA DE C