Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1387 402 requerimento da exequente, por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 3. O Executado é beneficiário da assistência judiciária, observando-se, no tocante às custas processuais, o disposto no art. 12 da Lei n. 1060/50. 4. Solicite-se a devolução da carta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1133 391 dispositivo, por força da Emenda Constitucional nº 62/2009. Quanto aos juros e correção, é imperiosa a nova orientação do STJ, cuja Lei nº 11.960 de 2009 aplicar-se-á sobre os processos em curso, agora independentemente do ajuizamento da ação, passando a ser o entendimento adotado por esta C. Câm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2974 (OAB 7629/SC) Processo 1060033-64.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada nos autos à fl. 33. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 3043 KELY CRISTINE DE MEDEIROS PIRES (OAB 150276/SP) Processo 0004421-54.2020.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Localiza Rent A Car S/A - - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - - ALEXANDRE SERRA - Vistos. Fls. 250/252: Com razão a Ré, uma vez que a questão do í

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1434 parte autora o benefício de auxílio-doença, a partir do dia que foi cessado em 22/05/2017 (fls. 102).Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.No que tange aos juros de mora, decidiu o STF, no RE 870947, que “o art. 1º-F da Lei nº 9.494

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2054 2423 Madeiras Ltda ME - Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo - ante o Comunicado Presidência 513/2015, veiculado no DJE de 17/12/2015, cessada a designação do Exmo. Sr. Dr. JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO para presidir a Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, para fins de regularização do fluxo de traba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1491 355 e de HERMINIA MARANHO, mantidos os demais dados; III)no assento de óbito de PALMIRA ANDRELO NEVES, lavrado sob n.º 16.482, às fls. 50, do Livro C-102, do Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito da Comarca de Campinas (Cartório da Conceição), Estado de São Paulo, para constar: a) como nome correto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3531 299 respectivo valor. 4. Sendo o caso, intime-se a parte devedora, por carta, para pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa. 5. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certid�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 3438 de Hortolândia/SP, localizado na Av. dos Estudantes, 415, Jardim do Bosque, Hortolândia/SP, para participar da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, nos termos dos artigos 399 e seguintes do CPP, na data supra designada. Proceda a INTIMAÇÃO e REQUISIÇÃO, se o caso, das TEST

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3595 383 ADV: ÉVELIN MARTINS FIGUEIREDO (OAB 18179/MS) ADV: HÉLIO FERREIRA JUNIOR (OAB 12007A/MS) ADV: NAUANE MILAN LEAL (OAB 13908/MS) ADV: LUCAS DA SILVA NEVES CONGRO (OAB 16378A/MS) ADV: JAYME DA SILVA NEVES NETO (OAB 11484/MS) Intimação das partes do despacho de f. 450: “Defiro a transferência, via TED, do valor remanescente para cont