Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pautando-me pela leitura conjunta dos dois atos infralegais, e sem adentrar no juízo de conveniência e oportunidade de seus termos, entendo que não há espaço para dúvida de que os tributos, parcelamentos e obrigações diferidos são aqueles correspondentes tão somente ao mês em que ocorra o evento ensejador da decretação de calamidade e ao subsequente, estendendo-se o diferimento por 03 (três) meses, independentemente do fato do evento ensejador da decretação de calamidade não ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 195 judicial); Advogado: Antonio Luiz Bueno de Macedo (OAB: 40355/SP); Interessado: Creditmix Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogada: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP); Interessado: Athenabanco Fomento Mercantil Ltda.; Advogado: Jose Renato Alves de Souza (OAB: 267470/SP); Interessado:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003110-87.2015.403.6102 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2145 - MARIO AUGUSTO CARBONI) X ATIVA-INDUSTRIA, COM/, IMP/, EXP/, MONTAGENS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MASSA FALIDA(SP275642 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) Proceda a secretaria a abertura do envelope de fls. 264, juntando os documentos nele contidos aos autos.Após, ciência às partes, tornando os autos a seguir conclusus para deliberação acerca da exceção de pré-executividade oposta nos autos.Int-se. 0006777-81.2015.403.610

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2994 ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), BÁRBARA CAROLINE DE SOUZA SCHMIDT (OAB 450728/SP) Processo 1000882-10.2019.8.26.0153 - Procedimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1777 de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1053823-72.2021.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Hilda de Oliveira Barros; Advogado: Rafael Baida Garofalo (OAB: 248991/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Yurie Ishib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 3676 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0470/2022 Processo 0000078-77.2022.8.26.0404 (processo principal 1001951-03.2019.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Larissa Cristina Marchioni Soares Sestari - UNIESP S/A - - Fundo de Investim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5006936-74.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara IMPETRANTE: COMPER TRATORES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE - SP268024, LUCAS DANIEL ALBERTINI - SP388893 IMPETRADO: PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ARARAQUARA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido Liminar impetrado pela Comper Tratores Ltda. contra ato praticado pelo Procurador Seccional da Fazenda Nacional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 2836 tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA (OAB 204261/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP) Processo 1002857-54.2019.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Rosario Lopes da Cruz - Vistos. Fls. 192-193. Por força da p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 95 2256092-14.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª. Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004982-98.2022.8.26.0224; Assunto: Promessa de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 937 Regis Bittencourt S.a.; Advogado: Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP); Advogado: Daniel Orfale Giacomini (OAB: 163579/SP); Apelado: Condomínio Fazenda Terra Grande; Advogada: Aparecida Rosana da Silva (OAB: 103933/SP); Síndico: Vivian Pinheiro Iezzi 1500944-25.2017.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada d