Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2620 tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência. Vulneraria, portanto, o art. 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no art. 4º e no art. 8º do Código de Processo Civil. Isso porque São Paulo possui o maio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1874 apresentação formal do rol é essencial no prazo estipulado acima. 7.3. Independentemente da apresentação do rol, as intimações deverão (ônus) ser providenciadas pela parte interessada, nos termos do Art.455 do Código de Processo Civil. Em relação às intimações das testemunhas pelas partes, três

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 3558 justiça gratuita e a prioridade na tramitação. Alega, em suma, que no dia 29/06/2018 adquiriu um veículo de marca “Chevrolet”, modelo “Onix, Zero KM”, junto à requerida (Atlas Veículo e Peças Ltda.), no valor de R$ 57.000,00, financiado em 48 vezes pelo banco citado. Ocorre que desde a aquisi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 202 A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Com efeito, a verossimilhança do alegado reside não no fato da irregularidade do protesto, o que ainda deverá ser discutido nos autos, mas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 2423 da ação dos autos em apenso, como testemunha, tal questão será analisada somente ao final da ação. 2.5. Resta, assim, a análise das questões mencionadas nos itens abaixo, pois dependem da produção de outra(s) prova(s). 3. Ausentes as hipóteses dos artigos 354 e 355, ambos do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2403 RELAÇÃO Nº 0518/2019 Processo 0004179-14.2018.8.26.0400 (processo principal 1001489-92.2018.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Pagamento - União das Escolas Superiores de Cuiabá - Bruno Del Arco - Vistos. 1. No que tange ao requerimento de fls.96 do executado, considerando que a quantia de fl.67 foi de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2655 responsabilidade civil; 4.2. Se todos os requerentes estão legitimados a compor o polo ativo da presente ação; 4.3. Se há dano moral in re ipsa no tocante aos parentes das vítimas; 4.4. Se há danos morais reflexo ou por ricochete; 4.5. Se eventual valor de seguro deve ser corrigido monetariamente desd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3513 286 afastam a presunção gerada pela declaração de hipossuficiência econômica, cabia aos agravantes a comprovação da condição de necessitados, o que não se verificou - RECURSO DESPROVIDO (Agravo de instrumento nº 9001923-30.2008.8.26.0000, rel. Des. Ana de Lourdes Coutinho Silva, 24ª Câmara de Direito P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008674-81.2014.403.6102 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ARAGAO II X ROSANGELA FERREIRA PINTO CORREIA(SP233718 - FÁBIO GUILHERMINO DE SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, para que: a) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência; b) inexistindo interesse na produção de provas, apresentem suas alegações finais. 2. Materializada a hipótese do item b, venham os autos conclusos para sentença ap�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que a taxa SELIC encerra tanto indenização pela mora quanto correção do valor monetário do débito.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento ao autor de uma indenização no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigindo-se a dívida segundo a taxa SELIC a partir da data da citação.Condeno a ré ao pagamento