103 resultados encontrados para lucas dorival ribeiro - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1504 684 dispõe das condições técnicas necessárias para o exercício da função que lhe é típica. Ao Poder Judiciário compete, tão somente, o controle de legalidade de tais atos, não devendo substituir-se à função constitucionalmente atribuída à administração. Nesse sentido, observo ser imprescindí
identificado, para que fiquem cientes do AGENDAMENTO DE PERÍCIA MEDICA, na especialidade de ORTOPEDIA para o dia 12/01/2021, às 09h00min, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal, facultando às partes a presentação quesitos e nomeação de assistentes técnicos, conforme legislação de regência. Deverá a parte autora: a) comparecer à perícia munida de seus documentos pessoais no dia designado, bem como utilizando equipamento de proteção individual (máscara), seguindo a