Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2416 ao Condomínio que pode auferir receitas rateando as despesas do processo dentre seus moradores, sem prejuízo de suas atividades normais e que mesmo com a inadimplência, o pagamento das custas não implicará em maior ônus ao condomínio, é usar mal o instituto da gratuidade processual, fazendo com que t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 600 da matéria (Tema 1.199). Destaca-se que já houve o julgamento do mérito do referido tema, sendo adotadas as seguintes teses: “1) É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, exigindo-se - nos artigos 9º, 10 e 11 da LIA - a pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2183 à comprovar a situação de hipossuficiência econômica alegada, a saber: a) cópia dos extratos bancários das contas de sua titularidade, dos últimos 03 (três) meses; b) cópia dos extratos de seu cartão de crédito, dos últimos 03 (três) meses; c) cópia dos últimos 03 (três) comprovantes de seus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2809 231/234. - ADV: THELMA CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 94446/SP), OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP), MARIO FREDERICO URBANO NAGIB (OAB 101252/SP) Processo 1018120-92.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Nova Vida - Vistos. Fl. 96: defiro o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2560 quem é o confrontante da área usucapienda pelo lado esquerdo de quem da Avenida olha para a área, informando, também, o número da inscrição municipal, caso exista. Servirá o presente despacho, por cópia, como Ofício, a ser instruído com cópias de fls. 217/230, 236/243 e 258/260, e encaminhado pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2980 determina o art. 154, do NCPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/ SP) Processo 1020240-11.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cristina Amaro de Souza - 1O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2804 por sua vez, estabelece que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que “Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5227 (Sisbajud, Infojud, Renajud, Comgás, Tre-Siel, SCPC, e Serasajud), mediante requerimento e comprovação do recolhimento das despesas necessárias. Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP) Processo 1008734-38.2022.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3441 foi intimado por carta recebida por terceiro, e para pagar sob pena de penhora, quando o correto seria sob pena de desocupação do imóvel. Decisão proferida em acórdão de agravo de instrumento (fls. 199/205) reformou a decisão que considerou Antonio Euclides intimado, determinou que o ato deve ser rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2132 de penhora no rosto dos autos do Proc. 1000386-89.2017.5.02.0372 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Outrossim, anoto que, à vista da decisão proferida nos autos do Processo nº 2016/00180539 - Parecer 606/2016-J da Corregedoria Geral da Justiça, publicada no dia 12 de dezembro de 2016