Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2575 Lucas Francisco da Silva Alves - Fls. 61/63: nos termos do artigo 1.806, do Código Civil, a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial. Desta forma, considerando que os documentos juntados às fls. 31/33 não atendem ao que preceitua o Código, pois consta de instrumento p

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2612 927 no aguardo se vai ser ou não necessário repetir parte da instrução probatória, configurando o excesso de prazo. Forte nessas premissas, defiro o pedido de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico outrora fixada em desfavor de Camila Carlos da Silva. Oficie-se à Central de Monitoração para retirada do equipamento. Suspendo a redesignação da audiência f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1915 depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2º, do NCPC). Servirá a presente decisão como mandado. Int. Cajamar, 07 de janeiro de 2021. Gina Fonseca Corrêa Juíz(a) de Direito Descrição do bem: marca Fiat, Argo HGT 1.8 16V fle, 2018, VERMELHO, PLACA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1781 inscrição em dívida ativa. Na inércia ou caso a parte não seja localizada por ter mudado de endereço ou por não ter informado o endereço corretamente ao Juízo, extraía-se a certidão que será encaminhada à Procuradoria Fiscal para inscrição. Cumprido o quanto necessário, arquivem-se os autos,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2579 3210 Tendo em vista a certidão supra e a paralisação do processo por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO, o feito, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil/2015.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: FABIO DOS SANTOS SAPAGE (OAB 3202

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1229 LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP), LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP), ANABEL DE ARAUJO FOLHA CHICARELLI (OAB 115854/SP), FRANCISCO JERONIMO DA SILVA (OAB 102164/SP) Processo 0105443-48.2011.8.26.0100 (583.00.2011.105443) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Secid - Sociedade Educacional Cidade de São P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2166 1047 Legal), ressalvado o fato de a parte sucumbente ser beneficiária da justiça gratuita. Valor do preparo: R$ 258,88.Eventuais embargos de declaração, se cabíveis, apenas suspenderão o prazo recursal, conforme artigo 50 da Lei 9.099/95.P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: RICARDO GODOY TAVARES PINT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1229 para afastar os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, notadamente a necessidade de se assegurar a ordem pública e a instrução processual. Outrossim, na hipótese negativa de citação pessoal, autorizo a realização de pesquisa eletrônica visando se apurar o atual paradeiro do réu, pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2424 em juízo o valor da diferença, caso o bem penhorado tenha valor superior ao débito. Se o caso, deverá o exequente indicar a localização do(s) bem(ns), para eventual remoção e entrega, pelo Oficial de Justiça.2) No caso de optar pela ALIENAÇÃO por leilão, nos termos dos arts. 879 e 880 do CPC/2015, deverá prov

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2424 em juízo o valor da diferença, caso o bem penhorado tenha valor superior ao débito. Se o caso, deverá o exequente indicar a localização do(s) bem(ns), para eventual remoção e entrega, pelo Oficial de Justiça.2) No caso de optar pela ALIENAÇÃO por leilão, nos termos dos arts. 879 e 880 do CPC/2015, deverá prov