Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 3031 - ADV: RICARDO PERINI FERREIRA (OAB 121362/SP), MARCOS DANIEL BRESSANIM (OAB 147426/SP) Processo 1000993-70.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.A.V. - - M.B.A. - A.L.S. - - D.S.S. - H.E.M. - D.F.J.M. - - I.V.J.S. - Vistos. De modo a corretamente dirimir a questão sus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 3251 imposta e aprovação no curso de reciclagem para condutores infratores - CRCI. Aliás, milita em favor da Fazenda Pública a presunção de legalidade e legitimidade que ensejou a autuação. Em face desse contexto, a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos resta incólume, sendo i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 4622 estão configuradas de maneira manifesta nenhuma das hipóteses legais, levando-se em conta o conjunto probatório até então produzido. Considerando-se o resultado da investigação criminal, que através dos relatos orais e da prova técnica amealhada no procedimento inquisitivo denota indícios de autori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2854 o fumus comissi delicti reside na prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Os elementos produzidos em solo policial revelaram, ao menos em juízo de cognição sumária, a necessária manutenção do encarceramento do réu até o desfecho da persecução penal. Ainda nesse plano de análise,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 3268 Sales Baptista, por mandado. Requisite-se à SAP a apresentação do réu preso no ambiente de audiência, com as orientações para ingresso. ORIENTAÇÕES À SAP - ingressar no ambiente de audiência com 15 minutos de antecedência, para: a) teste técnico; b) comunicação sobre o número de agentes no l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 3334 virtual para o dia 03/03/2021 às 16:00h, oportunidade em que será realizada a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e/ou pela defesa, esclarecimentos de perito, se necessário, e por fim o interrogatório do(s) acusado(s). CONSIGNE-SE que, na hipótese de verificação de causa autorizadora do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 2984 culpa. De outro vértice, importante destacar que primariedade, residência fixa, família constituída e atividade laboral lícita, por si sós, não obstam a prisão preventiva quando presentes seus motivos autorizadores. Ademais, diante de tais motivos, entendese que nenhuma das outas medidas cautelares pr