Publicações Judiciais I - JEF ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

constitucional da ampla defesa (art. 5º, LV, da CB), uma vez que decisões interlocutórias podem ser impugnadas quando da interposição de recurso inominado." (RE 576.847, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 20-5-2009, Plenário, DJE de 7-8-2009, com repercussão geral.) No mesmo sentido: AI 794.005-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 19-10-2010, Primeira Turma, DJE de 12-11-2010. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial por inadequação da via eleita e, por conseguinte, den

Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Note-se que o crédito do reclamante somado aos honorários RODRIGO PENHA MACHADO advocatícios montam a quantia de R$112.040,42. Isto posto, remanesce o débito trabalhista de R$607,61. 5075 Juiz do Trabalho Titular OPM Liberem-se aos respectivos credores, sendo que ao reclamante a importância de R$101.803,96 e ao seu patrono a importância de R$9.628,85. Informado nos

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 Orlândia/SP, 08 de outubro de 2021 19150 Secretaria, independentemente de nova determinação, o RODRIGO PENHA MACHADO competente Auto de Adjudicação, salientando que o bem será Juiz do Trabalho Titular transferido ao exequente livre de quaisquer ônus anteriores, haja vista que a adjudicação faz cessar todos os vínculos materiais, processuais, cautelares ou de ur

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 3731 Cumpra-se. O silêncio da autora no prazo de 05 (cinco) dias contados da data ORLANDIA/SP, 09 de dezembro de 2020. estabelecida para o vencimento do acordo valerá como quitação. RODRIGO PENHA MACHADO Juiz(íza) do Trabalho DCP Multa de 40% (quarenta por cento) em caso de mora ou inadimplemento. Não há incidência de contribuições previdenciárias. Defiro os

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18088 Nacional de Devedores Trabalhistas. Faça-se constar que a conformidade com a legislação municipal mais restritiva. execução está pendente de pagamento (POSITIVA). Salientando-se que todas as unidades judiciárias atuarão de forma Intimem-se. remota, realizando as atividades necessárias à continuidade da Orlândia/SP, 04 de maio de 2021. prestação jurisdi

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004619-30.2018.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6302025579 AUTOR: GERALDO DONIZETE DE OLIVEIRA (SP245602 - ANA PAULA THOMAZO, SP132356 - SILVIO CESAR ORANGES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0004621-97.2018.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6302025580 AUTOR: ANTONIO LEONE (SP117599 - CARLOS ANDRE ZARA, SP189320 - PAULA FERRARI MICALI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004407-09.2018.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6302023095 AUTOR: JOSELINO PINDOBEIRA DA SILVA (SP156856 - ANTONIO MARCOS TOARDI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0004897-31.2018.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6302023115 AUTOR: ANA CARMEN CAMPOS (SP204275 - ELEUSA BADIA DE ALMEIDA, SP173851 - ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PR

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004933-73.2018.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6302053817 AUTOR: DIEGO RAFAEL BARROS MARTINS (SP365493 - LUCAS JONAS FERNANDES, SP390060 - TIAGO ANTÔNIO VALSECCHI GREGÓRIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Pesquisa plenus anexa (evento 28): demonstram valores recebidos pelo autor regularmente. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, dê-se baixa findo. Int. 0016256-95.2006

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0016820-49.2021.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6302069108 AUTOR: CARLOS ROBERTO ALVES PEREIRA (SP394701 - ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO, SP185706 ALEXANDRE CESAR JORDÃO, SP243986 - MARIO JESUS DE ARAUJO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 - ANTÔNIO JOSÉ ARAÚJO MARTINS) 0020204-20.2021.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6302068989 AUTOR: SIDNEI APARECIDO PINA (SP255932 - ANDRE EVANGELISTA DE SOUZA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 - ANTÔNIO

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

constitucional da ampla defesa (art. 5º, LV, da CB), uma vez que decisões interlocutórias podem ser impugnadas quando da interposição de recurso inominado." (RE 576.847, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 20-5-2009, Plenário, DJE de 7-8-2009, com repercussão geral.) No mesmo sentido: AI 794.005-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 19-10-2010, Primeira Turma, DJE de 12-11-2010. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial por inadequação da via eleita e, por conseguinte, den