Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2869 488 - Prefacialmente, proceda a Secretaria com a devida correção da classe dos documentos acostados às págs. 306/329. Ato contínuo, cumpra-se conforme determinado na decisão de págs. 328/329, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso em sentido estrito, com as devidas homenagens de est

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2832 412 do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato, devidamente assinado, de prestação de serviços firmado entre as partes ou outro documento que demonstre a legitimidade dos descontos realizados no benefício da autora. Defiro em favor da autora os benefícios da gratuidade da just

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2217 436 - Seguro - REQUERENTE: AQUILES ALVES DA SILVA - REQUERIDO: MAPFRE SEGURADORA S.A. e outro - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança de Indenização Securitária, buscando o recebimento de valor residual a título de indenização de seguro DPVAT, formulada sob o pálio de que teria a parte autora recebido a menor do que o efetivamente devido, em virtude de acidente automob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2523 e fundamentado do autor que justifique o sigilo processual. Assim, providencie a serventia a remoção da referida tarja. 2. Recolha a autora custas e despesas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Tratase de ação buscando a exibição das multas de trânsito aplicadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 906 CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), GIZINÊS DA SILVA ROSSI (OAB 361031/SP), CILENE REGIANE DA SILVA MURIANO (OAB 358889/SP) Processo 1001067-66.2015.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - J Mahfuz Ltda - (nota de cartório: independentemente de despacho ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3142 Processo 1001875-50.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eduardo Martins de Sousa Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 311/327: manifeste-se o autor sobre os cálculos do INSS. Na inércia, arquivemse. - ADV: EDMILSON AMARAL DO MONTE (OAB 314592/SP), LEONARDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 2230 unitário mínimo legal, por incursão no artigo 180, caput, do Código Penal e no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, na forma do artigo 69, do Código Penal; e absolvê-lo da acusação de infração ao disposto no art. 311, do Código Penal, com fulcro no art. 386, inciso III, do C.P.P. Vedado ao réu apelar em libe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 3268 possibilidade de aplicação do efeito modificativo com a entrada em vigor do Novo CPC, à luz do que dispõe o art. 1023, §2º, é errado, ensina Cassio Scarpinella Bueno, que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o ree

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 3391 (a) a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do FUNAD, quando o bem tenha sido apreendido em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei nº 11.343/06, ou ao FUNPEN, nos demais casos (NSCJ, art. 517, § 2º); (b) a destruição (reciclagem ecológica) dos bens de baixo valor ou e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 2695 eficaz, devendo ser analisado visando resguardar os interesses dos menores, principais interessados na solução do conflito. É importante destacar que a convivência do exequente com a filha menor é imprescindível a possibilitar o estreitamento dos vínculos afetivos, sociais, psicológicos e emocionais,